O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico na Assembleia Legislativa da Paraíba, defendeu, ontem, cautela sobre a interferência do poder público na iniciativa privada na atual fase de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus. Conforme destacou o parlamentar, os empreendedores estão sofrendo fortes impactos com a crise econômica e para que permaneçam movimentando a economia do Estado e garantindo os empregos é preciso que haja suporte ao setor e não interferências indevidas.
Eduardo Carneiro se manifestou contra o projeto de lei 1.608/2020 que defende a oferta, por empresas de serviços essenciais, de máscaras para clientes e frequentadores em casos de ocorrência de epidemias na região onde estão estabelecidas. De acordo com ele, muitas empresas já têm criado medidas sanitárias próprias, com base nas orientações das autoridades de saúde, com o objetivo de proteger os funcionários e clientes. Eduardo entende que ofertar máscaras para todos os clientes seria impraticável para grande parte das empresas do Estado.
“Muitas medidas estão sendo tomadas interferindo na iniciativa privada. Ora, as empresas já estão se adaptando a essa realidade, procurando atrair um maior número de consumidores. Mas precisamos pensar nos pequenos empreendedores, os supermercados de bairro, padarias, pequenas farmácias que não teriam condições de arcar com o custo de distribuir máscaras em massa para a população”, salientou. A Frente Parlamentar de Empreendedorismo elaborou um Plano de Retomada de Negócios para diminuir os impactos que a grave crise econômica, resultante da pandemia de covid-19, está trazendo para esses setores. “A Frente tem debatido muito esse assunto, apresentando ao governo do Estado uma série de sugestões que, em parte, já foram aprovadas, para garantir o fomento da economia e proteger, sobretudo, os pequenos empreendedores. Não podemos, nesse momento, criar artifícios que servirão para impossibilitar esses negócios de permanecerem atuando e gerando empregos”, frisou o deputado.
Entre as propostas apresentadas pela Frente Parlamentar e adotadas pelo governo do Estado estão a suspensão de protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias; a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses, além da suspensão das execuções fiscais em andamento e qualquer outro ato de natureza executória por 90 dias. Também foram adotadas as sugestões de aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento e distribuição, preferencialmente, dos produtores da agricultura familiar, além da criação da linha especial de crédito pelo Empreender Paraíba para assinatura de contratos e liberação de recursos para 1.450 proponentes, distribuídos entre pessoas físicas e pessoas jurídicas (microempresas).
