O presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito na tarde desta quarta-feira (29) o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A reversão do ato foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. O texto atende a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu nesta quarta a indicação de Ramagem e apontou possível desvio de finalidade na decisão de Jair Bolsonaro.
A nomeação tinha sido publicada no “Diário Oficial” de terça, junto com o nome do novo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça. A posse do delegado no cargo estava prevista para as 15h desta quarta. O novo decreto também anula a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com isso, ele deve voltar ao posto até que o impasse jurídico seja solucionado. Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que foi notificada da decisão de Moraes e que avalia ”procedimento cabível”. Moraes tomou decisão liminar (caráter provisório) em uma ação impetrada pelo PDT.
Na decisão, o ministro escreveu que em tese pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. Chefe da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 e amigo de filhos do presidente, Ramagem foi escolhido para substituir Maurício Valeixo. Bolsonaro justificou a troca ao falar que deseja ter alguém de sua confiança à frente da Polícia Federal. A mudança no comando do órgão fez o ex-juiz Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça. Ao anunciar sua demissão, Moro alegou que o presidente mudou o comando da PF para tentar interferir politicamente no órgão e obter informações sobre investigações em curso. Bolsonaro nega.
O caso resultou em inquérito autorizado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal federal, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. No Palácio do Planalto, conforme mostrou reportagem do Fantástico, há temor de que os dois inquéritos possam atingir dois filhos de Bolsonaro: o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, determinou que os delegados à frente dessas investigações sejam mantidos na função depois que Moro denunciou que um dos motivos para Bolsonaro ter mudado o comando da PF é um incômodo do presidente com os inquéritos.
