Nonato Guedes
A partir das 10h de hoje, a Assembleia Legislativa da Paraíba realiza mais uma Sessão Remota através do Sistema Eletrônico de Videoconferência para apreciar proposta do deputado Jeová Campos (PSB) solicitando à presidência da República e Mesas da Câmara Federal e do Senado a manutenção do benefício assistencial aos trabalhadores autônomos, desempregados e sem renda, até o final da vigência dos efeitos do decreto de calamidade pública – Decreto Federal número 06, de 20 de março de 2020. De acordo com Jeová, o objetivo de sua proposta é minimizar os efeitos financeiros provocados pela crise da pandemia do novo coronavírus, especialmente da população mais pobre e vulnerável do Brasil.
Por sua vez, a deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, apresentou requerimento de indicação na Assembleia Legislativa sugerindo ao governo do Estado a elaboração de um projeto de lei que garanta a destinação de recursos para aliviar os impactos da pandemia na subsistência de trabalhadores autônomos, que estejam impedidos de trabalhar por terem sido infectados ou devido à adoção de medidas oficiais de contenção e isolamento social. De acordo com a proposta de Camila, o governador João Azevêdo (Cidadania), por meio de ato específico, editado imediatamente após a publicação da Lei, definirá conceitos e critérios para: comprovação pelo beneficiário da interrupção de sua atividade laboral em função da propagação pandêmica do novo coronavírus (Covid-019) e definição do valor mensal a ser percebido pelo trabalhador autônomo que preencher os requisitos fixados por esta Lei e por seu ato regulamentador, bem como a duração do benefício.
A proposta diz ainda que as despesas decorrentes do cumprimento da Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba e ao Fundo Estadual do Trabalho, ouvindo, quando for o caso, o órgão colegiado competente, bem como de outras dotações a serem definidas pelo próprio Poder Executivo. “A Paraíba vive grave situação de emergência sanitária, conforme o decreto de calamidade pública editado pelo Poder Executivo. Assim, situações excepcionais que envolvem impactos econômicos enfrentados por segmentos mais vulneráveis da população, que chegam a colocar em risco a sua própria subsistência, devem ser tratadas de modo igualmente excepcional. É exatamente o que propõe esse Projeto de Lei, em relação à previsão de recursos para aliviar a situação de trabalhadores autônomos”, explicou Camila Toscano.
Já sobre o requerimento de autoria do deputado Jeová Campos propondo a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial custeado pelo governo federal às pessoas desempregadas, sem renda e autônomos, até 31 de dezembro de 2020, contém na justificativa o relato de que os três meses de pagamento do auxílio emergencial serão insuficientes para minimizar os prejuízos causados pela pandemia. “Os efeitos devastadores do Covid-19 no Brasil, não apenas na economia e saúde da população, mas na vida das pessoas, estão sendo muito maiores e mais graves do que se previa anteriormente, principalmente, quanto aos mais vulneráveis. Em função disso, sugerimos a prorrogação do pagamento do auxílio de R$ 600”, reforçou o parlamentar.
Jeová Campos explicou que as camadas populares consomem oi que recebem, no mercado, no supermercado, na farmácia. O mercado, por sua vez, compra no atacadista, que compra da indústria, e isso tudo faz a economia girar, produzindo renda e riqueza e, em contrapartida, impostos que fazem a economia se movimentar. Na atual conjuntura, diz ele, é preciso ampliar a base de consumo da sociedade brasileira. “Nós precisamos ter o povo consumindo que é para a indústria não quebrar, porque se isso acontecer, quebra o país”, advertiu Campos. O deputado revelou ter conversado com o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, e o que seu requerimento estará logo mais na pauta de votação, esperando total apoio à iniciativa por parte dos demais deputados.
