Nonato Guedes
A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza nesta segunda-feira, às 9h, uma Sessão Extraordinária com o objetivo de discutir a aplicação de recursos do Poder Legislativo no enfrentamento ao coronavírus no Estado. O Projeto de Resolução 216/20 será discutido e votado pelos parlamentares para a criação do Programa de Apoio ao Enfrentamento do coronavírus. A iniciativa é da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Adriano Galdino (PSB) e a reunião virtual terá transmissão da TV Assembleia e das redes sociais da Casa de Epitácio Pessoa.
O deputado Adriano Galdino destacou que o Poder Legislativo tem tido participação ativa nas medidas indispensáveis para o combate à covid-19, em articulação com o governo do Estado e com outros Poderes. Ressaltou que nas sessões remotas promovidas pela Assembleia a pauta versa, prioritariamente, sobre projetos de lei, requerimentos ou intervenções de parlamentares com propostas para viabilizar o atendimento de demandas ocasionadas pelo alastramento da pandemia de coronavírus em diferentes regiões. “Mesmo com as limitações ditadas pelas regras de isolamento social, a ALPB tem sido proativa e solidária com a população paraibana, cumprindo o seu dever de colaborar para tornar exequíveis as medidas necessárias”, enfatiza Adriano Galdino.
Por outro lado, ao ensejo, ontem, do dia das mães, o dirigente da Assembleia informou que a Casa tem valorizado a maternidade com leis e iniciativas que garantem direitos e proteção às mães. “Os direitos adquiridos pelas mulheres são fundamentais para que elas consigam cumprir sua missão diária, trabalhar dentro ou fora de casa e ter condições de gerir e criar seus filhos com segurança, apoio e tranquilidade”, comentou o presidente Adriano Galdino, salientando que a ALPB ainda busca promover o bem-estar das mulheres, antes, durante e após o nascimento dos seus filhos. “Elas precisam ser acolhidas e valorizadas sempre”, acrescentou.
A maternidade consta de cerca de 95 leis estaduais, votadas e aprovadas por integrantes do colegiado legislativo paraibano., Se forem consideradas as iniciativas voltadas à proteção de mulheres e mulheres com filhos, o total de leis ultrapassa 300. Uma iniciativa importante entrou em vigor em março deste ano e garante à gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete de Libras para acompanhá-la nas consultas de pré-natal, trabalho de parto e pós-parto. Outra lei, de dezembro de 2011, possibilita a entrada de um acompanhante durante o trabalho de parto, seja esposo, mãe ou qualquer outra pessoa conhecida da gestante. Caso deseje, a futura mamãe também pode ter uma doula à disposição durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto na maternidade. Para diminuir a insegurança na rotina com o bebê, a Assembleia também obriga a rede hospitalar pública do Estado a oferecer cursos sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos. Os cursos devem debater temas como amamentação, vacinas, importância de pré-natal, primeiros-socorros, alimentação e desenvolvimento infantil.
Em maio de 2017 a Assembleia Legislativa da Paraíba também instituiu a Semana de Conscientização, Enfrentamento e Combate à Violência Obstétrica, no calendário estadual. A iniciativa tem como finalidade incentivar discussões sobre o assunto e implantar uma cultura de luta contra violências no parto e tratamento humanizado às mamães e futuras mamães. Para as mulheres com filhos e gestantes que sofrem algum tipo de violência doméstica, a ALPB garante atendimento e segurança com mais de 40 leis. Uma delas, por exemplo, obriga o Instituto Médico Legal a priorizar o atendimento e a emissão de laudo médico para as vítimas de violência. A iniciativa agiliza o processo de afastamento dessa mulher (e filhos) em relação ao agressor, especialmente durante a atual pandemia do coronavírus. A Casa possui, ainda, diversas outras leis e iniciativas que buscam promover o bem-estar e a segurança de bebês, gestantes e mamães.
