O governador João Azevedo (PSB) sancionou a lei nº 11.685/2020, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado da Paraíba.
De acordo com o projeto de lei, os hospitais públicos, privados ou de campanha ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, centros de tratamento intensivo (CTI) ou unidade de tratamento intensivo (UTI) devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no centro médico, formulário que contenha dados de ao menos uma pessoa da família ou próxima, para que receba informações acerca da situação clínica do paciente.
“Nos casos em que os pacientes sejam internados inconscientes ou não saibam informar um contato de familiar ou pessoa próxima, deverá ser realizada a busca ativa por assistente social da unidade”, diz trecho da Lei.
Ao justificar o projeto de lei, Cida Ramos lembra que a pandemia, que afeta o mundo, requer por parte de todos medidas de prevenção e combate à Covid-19, na busca pela preservação da vida. “O coronavírus é um vírus de fácil disseminação, devendo, portanto, a população manter o isolamento social, a fim de reduzir a proliferação da doença em todo o Estado, o que causaria um caos ainda maior no serviço de saúde”, disse.
Em razão dessas características da doença, a deputada argumenta que não é possível o acompanhamento de familiares ou pessoas próximas aos pacientes internados em decorrência do vírus. Segundo ela, a lei objetiva manter os familiares informados da situação clínica dos pacientes, de forma on-line, possibilitando o acompanhamento e a evolução do quadro clínico, bem como evitando que esses tenham acesso a informações imprecisas.
“A prestação dessas informações ocorrerá diariamente, sob a supervisão de assistentes sociais, de forma a acolher a família do paciente, nesse momento tão delicado. Ademais, é inconteste que a ausência dessas informações durante todo o período de internamento, que pode durar dias ou meses, pode gerar sérios problemas psicológicos aos familiares”, finaliza Cida Ramos.
