Nonato Guedes
Uma carta aberta ao Congresso e à Nação sobre as eleições deste ano foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, por entidades estaduais de municípios, pelo Movimento Mulheres Municipalistas e por entidades microrregionais de municípios, alegando a inconveniência de realização do pleito previsto para outubro e postulando que em decorrência disso seja considerada a posição histórica do movimento municipalista brasileiro pela unificação de mandatos, com realização de uma eleição geral em 2022. O documento é subscrito pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi.
Na carta são expostas as dificuldades que os agentes políticos locais estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19. Considera que há inúmeros prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral, que obrigam o afastamento dos servidores, em especial daqueles que atuam nas áreas da saúde e assistência social, fundamentais nesse momento de crise sanitária e que tenham a expectativa de concorrer. Observa que o distanciamento social obriga a permanência de cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que exponham sua saúde em risco.
De acordo com o manifesto, atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.4040 têm o direito de concorrer à reeleição. Na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm direito de concorrer à reeleição, que está previsto na Constituição. A carta informa que a democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado e diz que nas últimas eleições municipais houve a participação de 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores – fato que, certamente, nas atuais condições, não se repetirá, possibilitando a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos.
Citando o TSE, a CNM revela que nas últimas eleições participaram 2.302.248 pessoas, atuando como mesários, e o total de votantes foi de 146.658.156 cidadãos. Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente por medo, se absteria de votar. Diz ainda que a legislação eleitoral impõe uma série de restrições que impedem o pleno atendimento das urgências do momento em face da pandemia e que o risco para a democracia é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos. “O próprio TSE divulgou estudo que aponta que nada menos que 55 países adiaram as eleições”.
Em outro trecho, a carta ressalta que as pré-convenções partidárias e as convenções partidárias, previstas no calendário eleitoral para se realizarem de 20 de julho a 05 de agosto, já não poderão contar com o debate entre pré-candidatos e convencionais, pois, na maioria esmagadora dos municípios brasileiros, o eleitor em geral não tem como participar de teleconferências, e o voto que possibilitará a escolha dos candidatos não poderá contar com a participação dos maiores de 60 anos, sem que estes ponham em risco a sua saúde. Ainda: as campanhas eleitorais nos mais de 5.000 municípios com até cem mil habitantes não se realizam por meio do horário eleitoral gratuito com o uso de empresas de marketing que promovem a figura dos candidatos. No máximo, aproveitam-se as emissoras de rádio e os comitês partidários, os encontros familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, as reuniões em praças, nas esquinas, na rua, que agora não podem acontecer.
– Nos mais de 3.000 municípios com até 20.000 habitantes, a campanha eleitoral acontece, sobretudo, no “corpo-a-corpo”, de casa em casa, no encontro direto com o eleitor, com a exposição presencial de projetos, visitas domiciliares, o que será impossível em nome da defesa da saúde dos munícipes. As redes sociais, embora promovidas a grande instrumento de propaganda, não valem para o debate local, pois boa parcela dos candidatos não tem instrumentos tecnológicos capazes de realizar sua inserção em todas as mídias e de produzir posts que promovam favoravelmente sua candidatura. Na atual conjuntura, não há possibilidade de assegurar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes. O exercício do voto em si já é um risco enorme, pois, mesmo mantido o distanciamento social, o uso obrigatório da máscara e a distribuição de álcool, o local de votação, o leitor biométrico e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus – justifica, ainda, a carta, reiterando a absoluta inoportunidade da realização das eleições municipais deste ano.
