Nonato Guedes
Autoridades, lideranças políticas e especialistas em temas eleitorais quebram a cabeça sobre alternativas para a realização de um pleito seguro e legítimo para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores este ano, no país, em meio à pandemia do novo coronavírus que trouxe, entre tantas consequências, a adoção do isolamento social e a recomendação de distanciamento nas vias públicas com a rigorosa prevenção de aglomerações a fim de evitar disseminação de contágio da doença. O advogado Marcelo Weick Pogliesie, com destacada atuação na Paraíba, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) acha que há condições de se manter o pleito em outubro, nas datas previstas, mas com as seções em horário estendido, justamente para evitar as aglomerações.
– Podemos fazer (a eleição) em outubro usando criatividade e tecnologia – enfatizou Weick, que também foi secretário de Estado, especificando que propôs essa e outras mudanças, como a suspensão da biometria para evitar o contato direto entre eleitores e mesários. Uma reportagem recente da revista “Veja” trata o pleito vindouro como “a eleição da pandemia” e informa que a crise deve adiar a votação para prefeitos, alterar as regras e influenciar a campanha e o voto do eleitor, mas uma coisa é certa: não haverá prorrogação de mandatos. O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, tem estado aberto a sugestões mais viáveis para efetivação do pleito e se mantém na expectativa de obter uma definição sobre o formato que ele terá ainda neste mês de junho.
Para Barroso, como para outras autoridades nos Estados – a exemplo do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador José Ricardo Porto, o fundamental é que seja assegurado o exercício democrático do voto, atalhando-se a perspectiva de uma prorrogação antipática e condenável. O empenho para a busca de fórmulas que viabilizem a eleição em meio à pandemia, de modo a preservar a democracia, coincide com a articulação explícita de segmentos da sociedade civil pedindo o respeito a instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), que têm sido frequentemente estigmatizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em suas manifestas recaídas fascistas.
No ranking mundial, pelo menos 47 países já tiveram de adiar suas eleições, enquanto treze optaram por mantê-las. Como notou “Veja” o Brasil encontra-se próximo desse dilema tendo em vista o pleito municipal programado para outubro. Segue firme o consenso entre autoridades da Justiça Eleitoral e lideranças políticas sobre o que não deve ser feito: prorrogar os atuais mandatos, fazendo a votação em 2021 ou, como querem alguns, apenas em 2022, unificando-a com a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados. É provável que a ‘fumaça branca’ sobre a controvérsia saia no fim de junho, de uma comissão formada pela Câmara e pelo Senado para deliberar sobre as sugestões que têm sido feitas. O senador paraibano José Maranhão (MDB) já chegou a defender que caso seja inviabilizado o pleito em outubro a realização dos dois turnos seja transferido para o início e o segundo semestre de dezembro, contanto que os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e janeiros seja efetivamente encerrado em 2020, iniciando-se uma nova fase em janeiro de 2021.
Em caso de alteração do cronograma, será necessário que o Congresso Nacional aprove uma proposta de emenda constitucional. O senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, que integra a comissão criada para analisar o assunto, é taxativo: “Se for preciso, nós nos comprometemos a votar a PEC em uma semana”. Eis uma afirmação que exprime a mais pura realidade dos fatos. Toda a questão se resume à “vontade política” dos parlamentares e autoridades responsáveis pela realização das eleições. Não faltam pressões sobre parlamentares por parte de prefeitos interessados em dispor graciosamente de mais dois anos de mandato. Isto é o que deve ser repelido de forma enérgica. O cancelamento das eleições municipais só se justifica em casos extremos, de gravidade indiscutível. Mas a sociedade trabalha com possibilidades de diminuição dos casos de infectados pelo coronavírus e retomada da normalidade, como já se dá em alguns países.
O ministro Luís Roberto Barroso tem sido prudente, equilibrado, na discussão do tema. Mas também tem procurado ouvir epidemiologistas com o propósito de tentar prever a situação da pandemia a curto prazo, pois tem urgência em definir alguns trâmites técnicos como o envio de servidores aos Estados para testar as urnas eletrônicas, um passo corriqueiro que será mais difícil na atual situação. Tudo o que puder ser feito para preservar a democracia será bem-vindo. A sociedade não quer dar pretextos para casuísmos em plena onda autoritária comandada por um presidente sem noção como o presidente Jair Bolsonaro.
