Nonato Guedes
A Assembleia Legislativa da Paraíba votará nesta terça-feira, durante sessão extraordinária remota, o Projeto de Resolução 225/2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Adriano Galdino, que dispõe sobre a suspensão do recesso parlamentar e institui o Plano Estratégico de Atuação e Acompanhamento Permanente da ALPB contra a Covid-19. Ao todo, os deputados apreciarão mais de vinte projetos de Lei na sessão que será realizada através do sistema de videoconferência a partir das 10h. O presidente da Casa de Epitácio Pessoa afirmou que tem tido repercussão positiva a ação empreendida pelos deputados estaduais em plena vigência da pandemia do novo coronavírus, formulando e votando propostas de interesse público para facilitar medidas de enfrentamento à doença.
Adriano Galdino destacou, também, a importância dos relatos que têm sido feitos pelos parlamentares sobre a situação da pandemia nos diferentes municípios e regiões, acrescentando que tais informações têm servido como subsídios valiosos para autoridades e especialistas em Saúde Pública com quem a Assembleia Legislativa tem debatido, constantemente, questões ligadas à evolução da estratégia de enfrentamento à Covid-19. “A função do Poder Legislativo é exatamente esta – a de contribuir com soluções, votando em caráter de urgência proposições e decretos que possam favorecer a assistência às famílias infectadas pelo coronavírus”, frisou. Disse que, em paralelo, a ALPB se preocupa com a tomada de providências para auxiliar segmentos da sociedade que estão sendo penalizados pelo desemprego na atual conjuntura, em virtude das regras do distanciamento social.
Na sessão remota realizada ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade Projeto de Lei de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que proíbe a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde aos clientes inadimplentes. O texto prevê, ainda, a proibição do reajuste anual da mensalidade dos planos de assistência à saúde, durante todo o período de calamidade pública no Estado da Paraíba. De acordo com a deputada Pollyanna Dutra, é imprescindível garantir a assistência à saúde a todos, seja pública ou privada, neste momento de pandemia. “Entendemos que as empresas públicas não podem reajustar os preços dos planos de saúde, nem muito menos interromper as consultas por causa de inadimplência. É uma situação provisória, apenas no período da pandemia”, ponderou. A reunião contou, ainda, com a participação da deputada Camila Toscano e dos deputados Taciano Diniz e Walber Virgolino.
