Nonato Guedes
O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB), Líder do partido e do Bloco Parlamentar Senado Independente, que reúne ainda o PDT, Rede e Cidadania, defendeu um amplo e profundo debate em torno da votação do novo marco legal do saneamento básico que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados para o setor. O projeto de lei está pautado para ser votado na próxima semana mas Veneziano advertiu, durante sessão remota do Senado, que não concorda com a votação em tão pouco tempo de debate e em meio virtual, por entender que o tema é “extremamente delicado” e merece discussão criteriosa diante da repercussão que terá na vida das pessoas por muitos anos à frente.
Numa mensagem divulgada em redes sociais, o parlamentar socialista pontuou que é favorável a mudanças e ao aperfeiçoamento das legislações que tratam do assunto, uma vez que ainda hoje há milhões de brasileiros que não dispõem de água potável de qualidade nem esgotamento sanitário em suas residências. Frisou que essa realidade é constatada, principalmente, nas regiões mais pobres como o Norte e Nordeste. “No entanto, a forma como o marco está sendo apresentado é prejudicial para a população. Não podemos desconhecer os perigos trazidos a um debate em torno de um marco regulatório de saneamento que, por exemplo, não vai dar chances àquelas empresas públicas que têm feito um trabalho de excelência, com eficiência, ao longo do tempo, com comprometimento por meio de investimentos em nome da saúde pública do cidadão”, argumentou.
O maior impasse em torno do projeto é sobre o modelo proposto, que permite abrir mais caminhos para o envolvimento de empresas privadas no setor. Parlamentares da oposição, como Veneziano, alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços. Veneziano foi prefeito municipal de Campina Grande, segunda cidade mais importante da Paraíba, em pelo menos duas oportunidades e procurou contornar problemas referentes ao sistema de saneamento público na Rainha da Borborema.
Ontem, 19, o senador Tasso Jereissati, do PSDB-CE, apresentou relatório sobre o projeto de lei que instaura um novo marco do saneamento básico e recomendou a aprovação do texto tal como ele veio da Câmara. A votação está marcada para quarta-feira e se for aprovada pelos senadores a medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O tema é debatido desde 2018, quando uma Medida Provisória nesse sentido foi editada pelo então presidente Michel Temer (MDB). Uma mudança no texto aprovado pelos deputados, conforme Jereissati, atrasaria a aprovação do projeto, já que teria que passar por mais uma análise da Câmara. A versão aprovada pelos deputados é considerada mais favorável às privatizações. Defensores da proposta temiam que os senadores fizessem alterações em favor das companhias estaduais de saneamento, conforme revela o site “Congresso Em Foco”.
Em seu parecer favorável, Tasso Jereissati, que foi governador do Ceará, justificou: “A atual crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 torna ainda mais urgentes as mudanças propostas, na medida em que evidenciou a vulnerabilidade das pessoas que não dispõem de acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos”. No reverso da medalha, o senador Veneziano Vital do Rêgo insiste em que a gravidade do assunto impõe a discussão aprofundada, o que, a seu ver, somente pode ocorrer quando do retorno das sessões presenciais do Congresso.
