Nonato Guedes
Os socialistas paraibanos que ainda apostavam fichas na reabilitação política do ex-governador Ricardo Coutinho (são poucos, mas fazem algum barulho) começaram a perder a esperança depois que o fantasma da inelegibilidade passou a cruzar o seu caminho com a reviravolta da Aije da PBPrev. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral pedindo a cassação do mandato e dos direitos políticos de Ricardo e da vice-governadora Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, voltou a entrar no radar depois que o ministro do TSE Og Fernandes acatou agravo de instrumento ajuizado pelo MPE e pela coligação “A vontade do povo”, comandada pelo ex-governador Cássio Cunha Lima. Com a decisão, o caso passará a ser apreciado pelo Pleno do TSE.
A posição de Og Fernandes reverteu decisão monocrática do ex-ministro Napoleão Nunes Maia de arquivar o recurso que tramitava na Corte. Napoleão alegou que o fim dos mandatos de Ricardo e Lígia em 31 de dezembro de 2018 praticamente cessava o pedido de cassação do mandato e dos direitos políticos, daí o engavetamento da Aije. O ministro substituto Og Fernandes entendeu diferente e, agora, recomeça a “via crúcis” de Ricardo, exposto à análise do colegiado do TSE que pode lhe custar a inabilitação política pelo período de oito anos. Com isto, o líder dos “girassóis” estaria rifado do páreo pela prefeitura de João Pessoa nas eleições atípicas deste ano e também alijado da disputa de mandatos em 2022 – quer ao governo do Estado, quer ao Senado, quer à deputação federal ou estadual, quer a presidente da República…
O parecer expendido pelo Ministério Público foi pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral sob o argumento de que a perda do objeto se referiu apenas ao mandato empalmado por Ricardo e Lígia, já concluído, simbolicamente, na transmissão constitucional do cargo a João Azevêdo, eleito em primeiro turno em outubro de 2018, quando era filiado ao PSB (hoje é expoente do Cidadania). Lígia (PDT) permanece como vice-governadora uma vez que foi reeleita na chapa encabeçada por João Azevêdo, que na época teve o apoio de Ricardo Coutinho, rompido, desde a posse do sucessor, com o atual chefe do Executivo. É possível que, como a Aije se remete a 2014 e os mandatos decorrentes da eleição daquele ano expiraram, Lígia não seja alcançada por cassação solteira mas pode ser punida com a inelegibilidade ad-futurum. Há controvérsias que tendem a agitar o Pleno do TSE quando a questão for ali suscitada.
A título de recapitulação, convém ressaltar que o caso foi julgado originalmente no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no dia quatro de maio de 2017 e, na ocasião, por maioria de votos, os desembargadores optaram por rejeitar a Aije, que tem também como alvo o ex-presidente da PBPrev, ex-deputado Ramalho Leite. A votação culminou com o placar de cinco votos pela improcedência da ação e um pela condenação dos suspeitos. A acusação foi fundamentada na alegação de que o suposto abuso de poder político e econômico no pleito de 2014 foi originário do pagamento de obrigações previdenciárias. Consta que, mesmo sendo devidos, tais pagamentos se verificaram em período vedado. Este é o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Aposentados e pensionistas teriam sido beneficiados e o entendimento da PRE foi o de que os pagamentos ocorreram em meio à recomendação em contrário da Controladoria Geral do Estado e com flagrante desrespeito a critério de caráter objetivo. O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) nunca escondeu sua irresignação com o desfecho do caso na esfera do Tribunal Regional Eleitoral e seu agastamento com a demora na tramitação na esfera superior, obtemperando que a concessão de vantagens indevidas no pleito majoritário de seis anos atrás desequilibrou o processo e feriu de morte a igualdade democrática que, pela Constituição, deveria ser assegurada aos postulantes. Essas objurgatórias não encontraram eco junto ao então ministro Napoleão Nunes Maia, que dois dias antes de deixar o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral arquivou monocraticamente o recurso em tramitação. Napoleão foi o “anjo da guarda” de Ricardo, que opinou pela sua soltura quando ele foi parar atrás das grades no bojo da deflagração da sétima fase da Operação Calvário, apropriadamente intitulada “Juízo Final”.
Coutinho não tem tido vida fácil desde que deixou o governo da Paraíba, concluindo hegemonia de oito anos à frente do Poder. Alcançado, pouquíssimo tempo depois de deixar o governo, por graves denúncias que chegam a apontá-lo como chefe de uma organização criminosa que desviou recursos da Saúde e da Educação, num esquema acumpliciado com entidades sociais contratadas pelo governo do Estado, passou por audiência de custódia no Tribunal de Justiça e convive com tornozeleira eletrônica. Quando parecia estar em marcha batida para virar o jogo foi pilhado por notícias desagradáveis: o sequestro de bens e, agora, a perspectiva de inelegibilidade. Esta última, se mantida, será a pá de cal nas ambições de Ricardo de voltar a influenciar no processo político paraibano.
