Com o objetivo de entregar até o final de 2020 uma Justiça integralmente virtualizada, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, assinou a Resolução nº 20 de 2020, que amplia a competência para tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) das demandas das esferas criminal e infracional em todas as comarcas do Poder Judiciário estadual. A Resolução, que atende um dos grandes projetos da Mesa Diretora, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (25). A expansão ocorrerá conforme cronograma explicitado no anexo da resolução, com início a partir de 20 de julho deste ano e conclusão prevista para o mês de setembro.
O documento determina que as novas demandas das competências criminal e infracional, em todas as comarcas do Estado, passem a tramitar exclusivamente por meio eletrônico. Dessa forma, fica proibida a distribuição destes procedimentos pelo Sistema de Comarcas Integralizadas (Siscom) ou por qualquer outro meio. A resolução determina, também, que a partir da implantação do PJe nas unidades judiciárias, os novos feitos criminal e infracional serão protocolados diretamente pelos usuários externos, conforme a Resolução n° 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Resolução nº 20/2020 autoriza, ainda, que as atuais demandas de competência criminal e infracional em tramitação em meio físico sejam migradas para o PJe através da ferramenta Digitaliza, a partir da liberação da tramitação no meio eletrônico. Além disso, os setores administrativos do TJPB deverão adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento da Resolução, com a prioridade devida.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a Resolução considerou o princípio da eficiência conjugado com o princípio da duração razoável do processo, bem como a aprovação e priorização do Projeto de Implantação do Processo Judicial Eletrônico – Módulo Criminal pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGOVTI). “O atual cenário de pandemia mundial aponta para a necessidade de urgente virtualização de todos os feitos em tramitação nesta justiça estadual, inclusive os submetidos à jurisdição criminal e infracional, sendo necessário ampliar a atuação do sistema PJe a fim de englobar, também, os processos dessa natureza”, afirmou.
Além disso, o presidente do TJPB avaliou que a ampliação do PJe para receber novos feitos criminal e infracional permitirá a atuação plena na jurisdição plantonista. “Com esta medida, incluindo a conversão dos processos físicos atualmente em tramitação por meio do Projeto Digitaliza, unificaremos todos os feitos na plataforma eletrônica PJe”, frisou.
Cronograma – O cronograma disposto no Anexo da Resolução nº 20/2020 estabelece que na primeira fase da expansão o sistema será liberado para 12 varas piloto, com permissão para migração dos atuais processos físicos. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo, dentre as unidades que participarão desta primeira fase estão a 1ª Vara Mista de Itabaiana, a 1ª e a 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de João Pessoa e de Campina Grande, a Vara de Entorpecentes de João Pessoa e de Campina Grande, entre outras.
A partir de 03 de agosto, mais 63 unidades que já atuam com o PJe terão a competência liberada. As demais unidades, que não utilizam o PJe ainda, farão o processo de migração para o meio eletrônico a partir de 17 de agosto. “A expansão será finalizada com a tramitação dos feitos criminais originários no Tribunal de Justiça da Paraíba, vez que, já a partir da primeira fase, os novos recursos dos feitos serão manejados diretamente no PJe, e não mais tramitarão em meio físico. A Diretoria de Tecnologia da Informação está providenciando tutoriais para disponibilizar com os usuários internos e externos e realizará, ainda, webinares com a finalidade de preparar este público para o correto manuseio do sistema”, destacou o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
