Nonato Guedes
O Conselho Regional de Medicina da Paraíba vai lançar na próxima quinta-feira, dois de julho, a Cartilha Eleitoral destinada a médicos candidatos nas eleições de 2020 para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O documento será apresentado durante uma conferência online que o CRM-PB vai promover em seu canal no Youtube, para discutir os limites éticos e jurídicos entre a atuação profissional dos médicos e a campanha eleitoral. O webinar, assim como a cartilha, vai alertar e orientar os médicos políticos e a sociedade em geral quanto à necessidade de obediência à legislação e ao Código de Ética Médica durante a campanha.
O presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Moraes, que será o moderador da conferência, citou estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral de que nas duas últimas eleições, em 2016 e 2018, 75 candidatos informaram que tinham a medicina como principal ocupação. Deste total, 34 foram eleitos. Para ele, alguns médicos, às vezes por falta de informação mesmo, confundem a campanha eleitoral com sua atuação profissional, podendo infringir o Código de Ética Médica e a legislação eleitoral. Ressaltou que o artigo 41 da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições no Brasil, veda ao candidato “doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”.
Por sua vez, o Código de Ética Médica define, entre os princípios fundamentais do exercício ético da medicina, que o trabalho do médico não pode ser explorado com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa. Além das informações sobre a lei eleitoral e o CEM, a Cartilha traz exemplos de decisões da Justiça relacionadas ao uso da profissão com objetivos eleitorais. O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba revelou que a preocupação do CRM em relação aos aspectos éticos das eleições justifica-se pelo expressivo número de médicos candidatos. “É natural que em face da estreita relação que estabelece com o paciente, o médico desponte como liderança, principalmente nas comunidades menores”, disse.
Entre os convidados da conferência online estão o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, José Ricardo Porto, o vice-presidente da Corte, Joás de Brito Pereira, o procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva, a presidente da Associação Médica da Paraíba, Débora Cavalcanti, o assessor jurídico do CRM-PB Rodrigo Farias, o coordenador da Abradep, Marcelo Weick e a assessora da presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba Andrea Ribeiro Gouveia.
