Nonato Guedes
Em audiência pública realizada ontem, pelo sistema de videoconferência, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Paraííba debateu a Proposta de Emenda Constitucional 15-A/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC poderá ser votada na Câmara Federal nos próximos dias. Os deputados estaduais e diversas entidades que participaram da audiência solicitaram aos parlamentares federais todo o empenho possível para a aprovação da proposta.
A deputada Estela Bezerra, presidente da Comissão de Educação da ALPB, foi representada no debate pela professora e assessora Laurita Dias. A deputada Cida Ramos, que presidiu a audiência, ressaltou que o objetivo da discussão foi fortalecer as ações em defesa do Fundeb, pois, segundo explicou, será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente. Cida Ramos disse que os 223 municípios paraibanos podem perder R$ 1,8 bilhão, com impactos significativos, especialmente em regiões com baixa capacidade de arrecadação. Completou que o Fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, caso não seja renovado, será extinto em 31 de dezembro deste ano.
Cida Ramos afirmou que a PEC que mais avançou no Legislativo propõe o aumento da participação da União no Fundo, de 10% para um percentual que oscila entre 15% e 30%, dependendo da rede de ensino., A proposta é no sentido de que o aumento da União seja gradativo, de 1,5% ao ano. Caso a proposta seja aprovada como está, o reajuste será de 15% em 2021 e aumentará um ponto percentual por ano até chegar em 20% em 2026. “É preciso colocar em votação, mas a partir de diretrizes centrais; garantir a efetiva participação da União, chegando a patamares de pelo menos 40%; o estabelecimento de piso para o pagamento de salário de professores; recusar qualquer proposta que vise descaracterizar os princípios que fundamentam a existência do Fundo, bem como que procuram transformá-lo em instrumento meritocrático, pela adoção de critérios como desempenho. Seu objetivo central é garantir fundo público e orçamento adequado para a educação básica”, destacou a deputada.
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, defendeu a constitucionalização e perenização do Fundeb. Ele acredita que a proposta será votada na próxima semana e destacou a importância da educação infantil ser avaliada como prioridade. “Nos reunimos para fazer uma força tarefa nessa reta final a fim de que se consiga um desfecho positivo. Falamos com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, mas ainda existem alguns pontos sendo discutidos, porém, existe um compromisso para pautar e acredito que podemos ter um desfecho favorável”, opinou o deputado. O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que vai orientar os prefeitos de municípios paraibanos para entrarem em contato com os deputados federais da Paraíba a fim de pedir o apoio à aprovação da PEC.
– Não é de hoje que a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba luta pelo Fundo., Vamos incentivar os prefeitos a cobrar dos parlamentares a aprovação, pois acreditamos que o projeto vai prosperar. A Famup está de portas abertas para qualquer mobilização que defenda a educação no Estado – asseverou o presidente George Coelho.
