Nonato Guedes
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba apreciou ontem projetos de lei, vetos e projetos de resolução que disciplinam ações de prevenção à Covid-19, além de matérias que tratam da inclusão social em tempos de pandemia. A reunião da CCJ foi realizada através do sistema de videoconferência e contou com a participação dos deputados Edmilson Soares, Camila Toscano, Júnior Araújo, Pollyanna Dutra (presidente), Ricardo Barbosa e Tovar Correia Lima. Na ocasião foi aprovado o projeto do deputado Inácio Falcão que dispõe sobre a doação de Equipamentos de Proteção Individual apreendidos pelo poder público às instituições de saúde que estejam trabalhando no combate ao novo coronavírus.
– Em virtude da pandemia que estamos atravessando torna-se indispensável qualquer medida que venha fornecer insumos para o tratamento da doença como também proteção dos profissionais envolvidos – justificou o parlamentar. Foi aprovado ainda projeto de lei de autoria do deputado Galego Sousa, que dispõe sobre a realização de desinfecção das escolas, universidades, bibliotecas, teatros públicos e privados, antes do retorno às atividades. O objetivo da matéria, conforme o autor, é preservar a saúde de estudantes, professores e funcionários de instituições de ensino da Paraíba. Para o parlamentar, a Secretaria de Estado da Saúde deverá regular e fiscalizar o cumprimento da iniciativa. Ele acrescenta que a desinfecção terá que cumprir as normas estabelecidas pelos órgãos de saúde estadual e federal.
A Comissão rejeitou o veto ao Projeto de Lei 1.821/2020, da deputada Cida Ramos, e foi favorável à matéria que estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados que realizem atendimento presencial durante o período de pandemia da Covid-19 na Paraíba. As máscaras acessíveis deverão ser confeccionadas com material transparente, possibilitando a leitura labial por pessoas surdas. “É um ato de inclusão social e não poderíamos pensar diferente”, afirmou o deputado Júnior Araújo. Por outro lado, o governo do Estado realizou, ontem, duas entregas de materiais para a ampliação de leitos nos hospitais de Itaporanga e Piancó. Foram destinados respiradores, bombas de infusão e camas elétricas para incrementar a assistência à saúde da população da região do Vale do Piancó. O secretário Geraldo Medeiros reiterou que a Paraíba vive processo de interiorização da pandemia, a exemplo de outras regiões do país.
De acordo com a SES, aproximadamente 73% dos casos de Covid-19 encontram-se no interior do Estado. O investimento em equipamentos e capacitação de profissionais vem para contribuir com uma atenção especializada para pacientes da Covid-19 no interior. Foram entregues 15 camas, 5 ventiladores mecânicos, 5 monitores, 8 bombas de infusão, para o Hospital Regional Wenceslau Lopes em Piancó, além de dois ventiladores portáteis e mais um monitor para área de estabilização da vida no município de Itaporanga. Conforme o secretário executivo de Saúde do Estado, Daniel Beltrammi, o Hospital Regional de Piancó vem desenvolvendo um trabalho de excelência no tratamento de pacientes com Covid-19, semelhante ao de grandes centros com alta tecnologia. A diretora do Hospital, Inês Leite, disse que o atendimento irá melhorar de forma considerável a assistência à população que é atendida pela unidade de Saúde. Piancó foi o primeiro hospital do Sertão a se cadastrar no estudo do plasma convalescente e conta com resultados positivos de resposta ao tratamento.
