Nonato Guedes
Na véspera do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público que pode culminar em punição ao líder da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, integrantes do Ministério Público em todo o país lançaram manifesto em que defendem “importância das garantias constitucionais da inamovibilidade e da independência funcional para o regular cumprimento das suas relevantes funções em defesa da sociedade”. Até a tarde do domingo, 16, o documento contava com mais de 2.250 assinaturas, entre procuradores da República e dos ouros ramos do Ministério Público da União, além de promotores e procuradores de Justiça que integram os quadros do MP nos Estados, conforme o jornal “O Estado de S. Paulo”.
As adesões registradas foram contabilizadas em cerca de 24 horas, sendo que a coleta de assinaturas foi aberta na tarde de sábado, dia 15. O documento afirma: “A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido”. Segundo o abaixo-assinado, a observância de tal baliza é “fundamental para evitar a ocorrência de perseguições e retaliações em razão do exercício das importantes funções ministeriais”.
Três procedimentos envolvendo o chefe da Lava Jato em Curitiba estão pautados para a sessão do chamado “Conselhão” amanhã, entre eles um pedido de remoção por interesse público. O procurador chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para travar dois deles – ações disciplinares movidas por Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO), que envolvem publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O terceiro tem relação com o powerpoint contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última semana, a força-tarefa da operação em Curitiba divulgou nota em defesa de Deltan, afirmando que a atuação do procurador é “correta, dedicada e corajosa” e comprometida com a causa anticorrupção. O grupo argumenta que as representações em julgamento não foram provadas ou incluem episódios arquivados pela Corregedoria e foram trazidas à tona em um movimento de reação aos avanços contra a corrupção, visando a impedir ou macular investigações”.
O teor do abaixo-assinado é o seguinte: “Os membros do Ministério Público Brasileiro, abaixo listados, vêm a público reforçar a importância das garantias constitucionais da inamovibilidade e da independência funcional para o regular cumprimento das suas funções em defesa da sociedade. A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público se justifica em casos absolutamente excepcionais em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido. A observância desta baliza, prevista nacional e internacionalmente, é fundamental para evitar a ocorrência de perseguições e retaliações em razão do exercício das importantes funções ministeriais”.
