Nonato Guedes
A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, votou novamente contrária à Proposta de Emenda à Constituição 20/2019, de autoria do governo da Paraíba, que disciplina o Regime de Previdência Social no Estado. A matéria foi votada ontem em segundo turno pelos deputados e mudará pontos fundamentais da aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Para Camila, o governo João Azevêdo está prejudicando as categorias que se dedicam, por anos, ao serviço público, numa falta de reconhecimento à importância que têm tido para o próprio funcionamento da máquina administrativa.
Ela informou que mais uma vez tentou assegurar mais tempo para discussão dessa proposta, “que é desastrosa e maléfica para o servidor público”, mas, infelizmente, não encontrou receptividade junto à maioria dos deputados, da base governista. A PEC 20/2019, que prevê, inclusive, regras de transição no novo Regime de Previdência Social, foi aprovada em segundo turno durante sessão remota da Casa de Epitácio Pessoa. O deputado Ricardo Barbosa, relator da PEC, ponderou que se a reforma não fosse aprovada nos termos em que foi posta e que teve acolhida na Comissão Especial, com acatamento de quase 50% das emendas apresentadas, haveria uma situação insustentável, com impossibilidade iminente de pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores, como já se verifica em outros Estados.
O presidente Adriano Galdino reforçou que o objetivo da proposta é o de adequar as regras estaduais à reforma federal e, consequentemente, buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. Ele explicou que após alteração da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional número 203, de 12 de novembro de 2019, Estados, municípios e o Distrito Federal tiveram que promover mudanças legislativas no regime da Previdência para adequá-la aos parâmetros gerais. A folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano, conforme foi demonstrado nos debates, superou a arrecadação em R$ 114 milhões e, com a soma de todas as despesas, a administração precisou repassar o valor de R$ 136 milhões para a PBPrev.
