Nonato Guedes
Durante reunião extraordinária online do Conselho Estadual de Cultura (Consecult) que discutiu, entre outros assuntos, a aplicação da Lei Aldir Blanc, o secretário de Cultura da Paraíba, Damião Ramos Cavalcanti, assegurou que os recursos previstos na Lei serão aplicados de maneira a atender a todos os segmentos culturais. “Nossa vigília é pelo atendimento coletivo, evitando privilégios ou interesses pessoais ou de setores. Todos os que tiveram as atividades prejudicadas pela pandemia do coronavírus serão contemplados na Lei”, enfatizou.
O secretário lembrou que há mais de um mês o governo do Estado, via Secult, trabalha na formatação do ambiente técnico para executar a lei da melhor forma, a fim de que os recursos sejam aplicados com destreza e responsabilidade e para que todo o dinheiro seja gasto com as ações propostas pelo Estado, evitando a volta a Brasília de fundos porventura não utilizados. Damião Ramos disse lastimar que algumas prefeituras já tenham sinalizado que não vão utilizar os recursos da Lei, por isso pediu o empenho dos conselheiros para a criação de uma rede de informação e estímulo à participação de todas as cidades, no que denominou de “processo histórico, nesse momento, para o setor cultural”.
A reunião contou com a participação de quase 50 pessoas na plataforma eletrônica. Cerca de 800 pessoas acompanharam as discussões via Facebook e YouTube. O coordenador do comitê executor da lei, Pedro Santos, foi relator da principal matéria do dia – a regulamentação: aspectos diferentes da Lei Aldir Blanc. Nesse ponto, a sua participação atualizou os conselheiros sobre os passos já dados pelo Estado na Paraíba em relação à execução desse programa emergencial. Antes das discussões, o colegiado aprovou a ata da reunião ordinária ainda realizada no final de 2019 e de uma extraordinária que aconteceu já neste ano. Segundo Pedro, o decreto 14.464, que regulamentou a Lei, reafirmou a divisão de competência entre Estados, Distrito Federal e Municípios e destacou a exigência de que não haja “sombreamento de investimentos”, ou seja, que não se verifique o acúmulo de investimentos por pessoas ou regiões, já que haverá ações do Estado e dos municípios.
O coordenador explicou que a questão do “sombreamento” será decidida pelo sistema Dataprev, que se utilizará de pelo menos vinte bases de dados para a elegibilidade dos candidatos às verbas, que passarão por uma triagem. No caso da Paraíba, o sistema de cadastramento já foi adequado. Pedro Santos revelou que o Plano de Ação do Estado prevê a distribuição dos recursos da Lei seguindo uma proporcionalidade baseada do coeficiente populacional de cada uma das doze regionais de cultura em que a Paraíba é organizada. O princípio da Lei Aldir Blanc, que representa o socorro financeiro ao setor cultural afetado com o fechamento imposto pelo isolamento social em decorrência da Covid-19, é regido pelo decreto geral de calamidade pública, do governo federal, que, por sua vez tem vigência até o dia 31 de dezembro deste ano.
– O nosso plano de ação está pronto, aguardando apenas ajuste a partir de uma consulta que fizemos ao Tribunal de Contas da União. Mas há uma meta de encaminhar esse plano até a sexta-feira ao governo federal – explicou o coordenador, que também fez uma apresentação sobre as estimativas de impacto por cada regional e, em seguida, respondeu sobre dúvidas levantadas pelos conselheiros e outros participantes. Outro ponto da reunião do Consecult foi a próxima eleição para a formação do colegiado. Os atuais conselheiros têm mandato até abril do próximo ano mas havia uma indicação de alguns conselheiros para que a Assessoria Jurídica se pronunciasse a respeito do pleito, por causa do momento vivido com a pandemia e a paralisação de atividades. Felipe Nóbrega, da assessoria jurídica, sugeriu que caso o decreto que institui o estado de calamidade seja prorrogado e permaneçam as regras de isolamento, os atuais mandatos sejam prorrogados, para que haja tempo de se discutir e formular o próximo processo eleitoral. O tema será objeto da próxima reunião do Conselho, prevista para a segunda quinzena de setembro.
