A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a absolvição do ex-prefeito de Campina Grande e atual senador Veneziano Vital do Rêgo em ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. No mesmo processo, o ex-diretor financeiro da Prefeitura, Rennan Trajano Farias, que havia sido condenado em 1ª grau, teve sua condenação mantida em grau de recurso.
A ação versa sobre possíveis irregularidades em transferências bancárias de convênio através do qual a PMCG deveria aplicar os recursos federais repassados no implemento do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar, por meio da obtenção de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrassem no PRONAF, destinando, ao final, os bens ao atendimento dos programas sociais desenvolvidos na cidade.
De acordo com o MPF, os extratos bancários referentes à conta designada a receber os recursos do convênio demonstram a autorização de duas transferências irregulares, nos valores de R$ 175.000,00, em 27/7/2010, e de R$ 132.000,00, em 25/7/2011.
A decisão do TRF, verificou, por unanimidade, a culpabilidade do ex-tesoureiro Rennan Trajano, mas isentou de qualquer culpa tanto o secretário de Finanças da época, Júlio César, como o então prefeito Veneziano Vital.
O advogado do senador Veneziano, Luciano Pires, entendeu como acertada a decisão do TRF-5, uma vez que os fatos apurados demonstram que o parlamentar, enquanto gestor do município de Campina Grande, sempre agiu com probidade e correção.
