Nonato Guedes
Na sessão, hoje pela manhã, do Tribunal Superior Eleitoral, que julgou recurso ordinário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por alegado uso eleitoreiro do programa “Empreender” na campanha eleitoral de 2014, o ministro Og Fernandes, relator da matéria, votou pela pena de inelegibilidade de Ricardo por oito anos, a contar do período da eleição. O ministro considerou que houve prática de abuso de poder e conduta vedada naquela campanha, mas o julgamento ficou inconcluso, devido ao pedido de vistas do ministro Luís Felipe Salomão, podendo ser retomado na próxima semana, com a manifestação de outros integrantes do colegiado.
A chamada Aije do Empreender (Ação Judicial de Investigação Eleitoral) foi movida pela coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Ricardo, que foi reeleito naquele ano, tendo como vice Lígia Feliciano, do PDT, reeleita na chapa de João Azevêdo em 2018, não sofreu punição maior no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que lhe aplicou apenas multa. O processo, então, subiu para Brasília, e o voto do ministro relator Og Fernandes criou um clima de suspense na Paraíba quanto ao desfecho, uma vez que, pelo seu fundamento, a punição de inelegibilidade valeria até 2022. O ex-governador Ricardo Coutinho tem sido cotado como provável pré-candidato do PSB à prefeitura de João Pessoa nas eleições de novembro próximo, embora tenha promovido o pré-lançamento da sua atual esposa, a ex-secretária Amanda Rodrigues, cujo perfil sumiu das redes sociais ultimamente.
Originalmente o processo impetrado pela coligação “A Vontade do Povo” versa sobre a contratação e nomeação de servidores codificados nas secretarias de Educação e Saúde do Estado durante o período eleitoral, bem como a distribuição de cheques do programa Empreender Paraíba, que oferece créditos para pequenos negócios. Em relação ao Empreender, o ministro Og Fernandes deixou transparecer não haver dúvida quanto à responsabilidade de Ricardo, ensejando aplicação de inelegibilidade pelo período de oito anos. O ministro admitiu caráter eleitoreiro na contratação de 1,7 mil codificados entre os meses de julho e outubro de 2014, tendo mantida a multa de R$ 30 mil atribuída ao ex-secretário de Saúde, Waldson de Souza e ampliado para R$ 40 mil a multa de Márcia Lucena, ex-secretária de Educação e atual prefeita do Conde. Sobre Ricardo, foi mantida a penalidade de multa de R$ 60 mil. A apuração, igualmente, apura a distribuição de kits escolares com marcas do governo do Estado, o que não é permitido por lei e, nesse caso, Og Fernandes aplicou a multa de R$ 60 mil para Ricardo e Márcia Lucena. Tanto Ricardo quanto Márcia Lucena também estão envolvidos em denúncias da Operação Calvário, sobre desvios de recursos da Saúde e da Educação no segundo mandato do socialista, concluído em dezembro de 2018.
