O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou o nome do ex-senador Cícero Lucena da lista dos inelegíveis.
A certidão emitida pelo órgão diz que Cícero não consta da relação de pessoas físicas com contas julgadas irregulares, para fins de declaração de inelegibilidade, nos termos do artigo 11, § 5º, da Lei 9.504/1997, do artigo 1º, inc. I, alínea “g” da Lei Complementar 64/1990 e do artigo 91 da Lei 8443/1992.
Essa era a única pendência que havia nos tribunais envolvendo o político paraibano. Agora ele poderá registrar sua candidatura para prefeito de João Pessoa sem correr o risco de ser impugnado.
Confira, aqui, a Certidão
