Nonato Guedes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou audiência pública, ontem, para debater perspectivas e desafios das Políticas Públicas no cenário da pandemia de coronavírus e o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Os participantes do evento decidiram pela criação de um grupo que vai incluir as instituições e a sociedade civil para discutir estratégias em prol do segmento. Ficou definido que o grupo vai colocar em prática a criação de estratégias que gerem indicadores com o objetivo de melhorar o planejamento das políticas públicas dentro da estrutura de gestão estadual; a promoção, junto à sociedade civil organizada, de discussão e fiscalização junto aos gestores municipais, a fim de garantir o acesso com qualidade dos serviços, e a promoção e participação das pessoas com deficiência em todas as discussões e implementação de leis e serviços voltados ao segmento.
A deputada Cida Ramos, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressaltou que o grupo de discussão vem estabelecendo uma forte interlocução com a sociedade, objetivando a ampliação de direitos. “Trabalhar as políticas públicas para as pessoas com deficiência é mais do que necessário no Brasil. Na Paraíba se faz fundamental e indiscutivelmente urgente, em especial em termos de pandemia, discutir esse tema. Esta luta será pauta permanente, sendo também concretizada e evidenciada por meio desta comissão”, disse a parlamentar. A promotora do Ministério Público da Paraíba, Liana Carvalho, destacou que já há muitos avanços, mas ainda existem desafios para implementar medidas.
– Tenho aprendido demais desde que comecei a trabalhar essa pauta da pessoa com deficiência. Nessa data tão representativa eu procuro me colocar no lugar da escuta empática e tentar ajudar da melhor maneira possível para que possamos unir esforços nessa causa que muitas vezes é invisível. Fico feliz com avanços que conquistamos nessa pandemia com a união das instituições – afirmou. O chefe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba, Abílio Sérgio Lima, parabenizou a Casa pelo debate e enfatizou o trabalho realizado pelo órgão. “A inserção das pessoas com deficiência é um projeto prioritário e integra o nosso planejamento na fiscalização do trabalho. Hoje, as empresas com cem ou mais empregados são obrigados a aproveitar uma porcentagem de dois a cinco por cento de pessoas com deficiência. Também lutamos pela acessibilidade, entre várias outras medidas determinadas por lei”, disse.
Durante o debate, os participantes esclareceram que as pessoas com deficiência estão entre as mais marginalizadas e estigmatizadas do mundo, mesmo em circunstâncias normais. Segundo Cida Ramos, “isso ficou ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus, à medida que os governos não adotaram medidas rápidas para incluir as pessoas com deficiência nos planos de proteção”. A presidente da Funad, Simone Jordão, enfatizou: “As pessoas com deficiência, de certo modo, vivem ainda em um modelo de exclusão social e desigualdade social muito grande. A Assembleia Legislativa da Paraíba, onde se formulam as leis, tem fundamental importância nesse processo e deve continuar trabalhando em busca de melhorias. A falta de políticas públicas é o principal desafio para essas pessoas”. Também participaram da discussão representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba.
