Nonato Guedes
O presidente da seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Maia, anunciou, ontem, que a instituição irá adotar todas as medidas legais possíveis para punir exemplarmente os membros da Polícia Civil envolvidos nas agressões ocorridas na sexta-feira contra os advogados e membros da Comissão de Prerrogativas da Ordem na Central de Polícia do Estado, localizada no bairro Ernesto Geisel, em João Pessoa. As agressões começaram pela madrugada quando a delegada plantonista não permitiu que um advogado acompanhasse um suspeito preso durante audiência. Segundo a versão do advogado, a delegada o expulsou do local e chegou a agredi-lo verbal e fisicamente. Posteriormente, o marido da delegada, que também é delegado, foi acusado de ameaçar de morte o advogado e posteriormente de agredir membros da comissão de prerrogativas da seccional.
Após o episódio e as ameaças de morte, integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB foram à Central de Polícia registrar um Boletim de Ocorrência e o delegado e agentes da Polícia Civil não permitiram que o fizessem. De forma absurda e num total desrespeito aos princípios democráticos de direito, alguns advogados da comissão foram agredidos e detidos pelos policiais, conforme a OAB. Os advogados, inclusive a presidente da Comissão de Prerrogativas, Janny Milanez, que acompanha o caso desde o início, também tiveram roupas rasgadas e um celular apreendido. “Estamos sempre vigilantes, dando total suporte na defesa das prerrogativas dos advogados”, afirmou Janny Milanez.
Paulo Maia cobrou do governador João Azevêdo e do secretário estadual de Segurança, Jean Nunes, uma apuração rigorosa dos fatos e punição severa dos violadores de prerrogativas dos advogados. “As imagens da agressão e violência perpetradas contra os advogados falam por si só. Clamamos ao senhor governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública e ao Ministério Público que intervenham necessária e adequadamente para repelir, punir de maneira firme e rigorosa os violadores, não só das prerrogativas da advocacia, mas do direito de ir e vir de cada cidadão, que se agrava sobremaneira quando um advogado como membro da comissão de prerrogativas da advocacia é impedido de entrar numa Central de Polícia para fazer o registro de um abuso e violência de uma autoridade”, afirmou.
O presidente Paulo Maia afirmou que a OAB não aceita e repudia de forma veemente o comportamento inadmissível dos membros da Polícia Civil paraibana que praticaram os referidos atos. “Fica o nosso repúdio. É importante que na vigência de um estado democrático de direito não permitamos que comportamentos como esses sejam tolerados ou admitidos. A partir do advogado é que deve ser dado o devido respeito aos cidadãos, pois a advocacia é a porta-voz e a guardiã da cidadania em um Estado de Direito. É importante que se assegure o respeito à advocacia como instrumento, vetor da democracia e do respeito a cada cidadão”, declarou. E finalizou: “Já estamos adotando todas as providências necessárias para apuração que respeite o devido processo legal e o contraditório, mas que possa também punir exemplarmente os violadores e os praticantes de crimes contra as prerrogativas dos advogados”.
