A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) botou em mesa para julgamento na sessão da próxima terça-feira (6), às 14h, o Habeas Corpus 564.325, impetrado pelo ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
O que vai ser julgado pelos ministros é um Agravo Regimental atacando decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, que em 30 de abril negou pedido de Ricardo objetivando o afastamento das medidas cautelares de monitoramento eletrônico e recolhimento noturno impostas pelo relator da Operação Calvário no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vital de Almeida.
Ao negar o Habeas Corpus a ministra Laurita Vaz assim se posicionou: “Não verifico a arguida ilegalidade da decisão ora impugnada, tendo em vista que
as medidas cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva requerida pela acusação, bem como o fundamento do Relator do processo originário de que as cautelares mais restritivas ao direito de ir e vir – monitoramento eletrônico e recolhimento noturno – são imprescindíveis para a implementação e fiscalização daquelas fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça, além de resguardar a ordem pública e preservar a instrução criminal”.
O Agravo Regimental foi interposto no dia 11 de maio e agora será analisado pelos membros da Sexta Turma. Lembrando que os advogados de Ricardo conseguiram derrubar o uso da tornozeleira eletrônica, estando pendente somente a questão do recolhimento noturno.
