O Departamento de Assistência às Comissões da Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Consultoria Legislativa da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Casa realizou treinamento com assessores parlamentares, objetivando a preparação para o processo de elaboração e apresentação de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente ao exercício de 2021. O encontro aconteceu por meio de videoconferência. O secretário legislativo Guilherme Benício começou a reunião destacando o valor e as regras fixadas para a destinação das emendas impositivas.
Ele revelou que cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas e que 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde. O prazo para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual se inicia na próxima segunda-feira, 9, e se estenderá até o dia 23 do corrente mês. “Nada mais justo que o deputado possa destinar esses recursos para as suas bases. Eles conhecem bem a região onde atuam”, disse Guilherme Benício. Acrescentou que os setores administrativos da Casa de Epitácio Pessoa têm uma preocupação muito grande em facilitar e fazer com que o trabalho dos gabinetes seja o melhor possível, disponibilizando todo o apoio técnico necessário.
A diretora do Departamento de Assistência às Comissões, Carolina Soares, declarou que a finalidade é elaborar as emendas da melhor maneira possível. “De forma técnica e correta, facilitando o trabalho dos deputados. O nosso objetivo é esse: facilitar o trabalho dos setores administrativos, pois a construção da peça orçamentária é algo que requer muito planejamento”, comentou Carolina. O assessor técnico da Comissão de Orçamento, Josean Calixto, explicou todos os detalhes para a apresentação das emendas parlamentares, esclareceu pontos da peça orçamentária, falou do calendário de tramitação e o modelo das emendas. “O departamento das Comissões está à disposição durante todo esse processo para tirar qualquer dúvida”, afirmou Josean. O parecer final da peça orçamentária deverá ser apreciado entre os dias 24 de novembro e 12 de dezembro. Aprovado, deverá ser publicado até o dia 13 de dezembro. A partir do dia 14, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada em plenário por todos os deputados.
