Nonato Guedes
Mais de 20 entidades da sociedade civil divulgaram uma carta, ontem, contestando a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (RJ) e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (AP), ambos do Democratas. O tema entra em julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, dia 4. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.524, questiona a perspectiva de recondução dos dirigentes das duas Casas e foi apresentada pelo PTB, partido aliado do presidente Jair Bolsonaro. Na manifestação, articulada pelo movimento Pacto pela Democracia, as entidades argumentam que a Constituição Federal “não poderia ser mais clara quanto à impossibilidade de reeleição em uma mesma legislatura”.
Em seu artigo 57, parágrafo quarto, a Constituição sublinha: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição”. Na carta, as instituições reivindicam que o STF não permita a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para o comando da Câmara e Senado, respectivamente. “A sociedade civil brasileira não hesita em defender o STF frente aos ataques infundados e irresponsáveis que a Corte vem sofrendo nos últimos anos, porém, a defesa e o fortalecimento da democracia no Brasil pressupõem o respeito absoluto à Constituição Federal de 1988. Não há subterfúgios ou conjuntura política que tornem justificável o descumprimento de determinações constitucionais claras e inequívocas”, ressalta o texto.
A carta enfatiza mais: “Debates acerca de dispositivos constitucionais são usuais e, em grande medida, enriquecedores ao caminhar de uma sociedade democrática. Entretanto, nesse caso, as margens a interpretações são extremamente estreitas, quiçá inexistentes, pois a interdição à reeleição às presidências do Congresso Nacional está explícita em nossa Carta Magna. Qualquer decisão que venha a contradizer um enunciado tão clero assume o risco de chancelar uma afronta a preceitos chaves do pacto que rege os Poderes da República e o regime democrático brasileiro. Por essa razão, as organizações subscritas expressam sua preocupação frente à possibilidade de violação constitucional no âmbito da decisão sobre a ADI 6.524 e, portanto, reclamam aos ministros do Supremo Tribunal Federal, guardiões da nossa Lei Maior, que assegurem seu cumprimento de forma categórica”. A Associação Brasileira de Imprensa – ABI está entre as entidades signatárias do documento.
