Nonato Guedes
O ministro Marco Aurélio de Mello causou polêmica ao abrir divergência no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da tese de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-R), numa mesma legislatura. O julgamento, de forma virtual, deverá ser concluído na próxima sexta-feira, dia 11. Marco Aurélio enfatizou que a proibição à recondução dos chefes do Legislativo no pleito imediatamente subsequente é “peremptória”. Segundo ele, o objetivo do dispositivo constitucional é promover a alternância de poder e evitar a perpetuação dos mesmos parlamentares nas mesas diretoras.
– É inaceitável que as Casas Legislativas disponham conforme as conveniências reinantes, cada qual adotando um critério, ao bel-prazer, à luz de interesses momentâneas. As balizas do parágrafo quarto do artigo 57 devem ser observadas de modo uniforme considerada a Federação – pontuou Marco Aurélio. Por sua vez, a ministra Cármen Lúcia também entendeu que o constituinte de 1988 optou e expressou sua escolha pela impossibilidade de reeleição dos membros das Mesas das Casas na legislatura imediatamente subsequente. “A alternância no poder e a renovação política prestigiam o princípio republicano, não se podendo extrair do parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição da República autorização para a reeleição dos membros das Mesas legislativas a assegurar-lhe a eternização em cargo do poder, sujeito a alternância a cada dois anos”.
O senador Alessandro Vieira, do Cidadania-SE, autor do pedido de criação da CPI da Lava Toga, engavetada por Davi Alcolumbre, criticou, no Twitter, o julgamento da ação que pode garantir novo mandato aos presidentes do Senado eda Câmara Federal. Na sua opinião, “há um golpe contra a Constituição em andamento e o casuísmo cínico dos ministros impressiona até para os parâmetros brasileiros”. A CPI da Lava Toga pretendia investigar a ação de ministros de tribunais superiores. Entretanto, foi barrada pelo presidente Davi Alcolumbre, que alegou que temia pela eclosão de uma crise institucional no país com a eventual abertura de investigação sobre a cúpula do Judiciário. Um dos líderes do movimento “Muda, Senado”, Alessandro Vieira voltou minutos depois ao Twitter e foi duro com o relator da ação. “Dá para dizer que Gilmar Mendes inaugurou a modalidade Novo Cangaço de interpretação constitucional”. E acrescentou: “O voto de Gilmar não para em pé. 75 laudas de distorções e citações fora do contexto para entregar um absurdo; será possível ignorar a restrição constitucional até por questão de ordem!”.
Tanto Rodrigo Maia quanto Davi Alcolumbre foram eleitos no início da atual legislatura, em 2019. A viabilidade de recondução ou não dos chefes do Poder Legislativo é tema de embates acirrados nas redes sociais e meios de comunicação. O advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas, Thiago Amparo, classificou a validação da reeleição de “duplo twist carpado inconstitucional”. Ele acrescentou: “Jogo duro constitucional pressupõe utilizar as regras constitucionais, dentro do seu limite, para ganhos políticos. No caso do STF validar a reeleição dos presidentes do Congresso, apesar da Constituição Federal vetar, eu prefiro chamar mesmo de duplo twist carpado inconstitucional”.
O senador Álvaro Dias, do Podemos-PR, do grupo “Muda Senado”, chamou de absurdo o voto do ministro Gilmar Mendes. Já a governista Bia Kics, do PSL-DF, considerou que os ministros do STF querem legislar e que o Congresso precisa rejeitar a decisão. A ex-jogadora de vôlei Ana Paula Henkel disse que o STF é “uma vergonha” e que rasgou o texto constitucional.
