Nonato Guedes
Em reunião extraordinária realizada ontem, através de sistema de videoconferência, para a apresentação do Relatório da Gestão das Águas pela Agência Executiva de Gestão do Estado – Aesa, a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a elaboração de um requerimento se posicionando contra a perspectiva de privatização da distribuição de águas do rio São Francisco. A proposta, de autoria do deputado Jeová Campos, do PSB, teve o aval de todos os membros da comissão. O objetivo é encaminhar o posicionamento dos parlamentares para os representantes do governo federal e do governo do Estado, bem como garantir o apoio da Câmara Federal.
– Sabemos que essa água será para melhorar a micro produção da agricultura familiar. Caso o governo federal tenha a pretensão de privatizar a gestão das águas, nos colocamos contrários para que possamos nos transformar em agentes de produção – justificou Jeová Campos. No mês passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro revelou que planeja privatizar serviços do projeto de transposição das águas do rio São Francisco. O leilão de concessão deverá ser realizado em julho de 2021. A reunião contou com a presença do presidente da Comissão de Desenvolvimento da ALPB, deputado Moacir Rodrigues, dos deputados Júnior Araújo, Chió e Jeová Campos, do diretor presidente da Aesa, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro e o diretor de Acompanhamento e Controle da Aesa, Beranger Arnaldo de Araújo. Moacir Rodrigues destacou: “A Aesa cumpre um papel relevante e nós, da Casa Legislativa, parabenizamos pelo excelente trabalho em prol do desenvolvimento do nosso Estado”.
Na apresentação do relatório de atividades da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro citou várias ações e projetos que serão desenvolvidos a partir do ano que vem, destacando a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba e a execução do Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba. Neste projeto, segundo ele, o Banco Mundial investirá aproximadamente US$ 127 milhões, com a contrapartida de US$ 80,2 milhões do governo do Estado. “É um projeto de 207 milhões de dólares, mais de 1 bilhão e 100 milhões de reais, que utilizaremos na Paraíba para atualização do Plano de bacia do rio Paraíba; realização de estudos hidrogeológicos sobre as áreas de recarga no sistema Paraíba/Pernambuco e implantação da rede de monitoramento das águas subterrâneas do Estado, além da elaboração do Plano de Gestão das águas da transposição do rio São Francisco, na Paraíba, e dos canais da redenção e Vertentes Litorâneas”, explicou.
Porfírio igualmente destacou a criação do projeto Comitês nas Escolas, uma ação da Aesa junto com os Comitês de bacias, em parceria com a secretaria de Recursos Hídricos, Infraestrutura e Meio Ambiente, e a secretaria da Educação. Ele disse que todas as reuniões já foram realizadas e que já foi elaborado todo o material de estudo, mas o projeto teve que ser adiado em consequência da pandemia do coronavírus. “Em 2021, se Deus quiser, e com a vacinação da população, nós poderemos dar início a esse importante projeto, que vai capacitar as crianças para entender mais os nossos recursos hídricos, tão importantes para a nossa vida”, acrescentou.
