Nonato Guedes
A deputada estadual paraibana Camila Toscano, do PSDB, chega ao final de 2020 sendo reconhecida nacionalmente pela sua atuação em defesa das mulheres. Na qualidade de presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, tem 70% de sua produção legislativa voltada principalmente às causas femininas, como o combate à violência contra a mulher. A deputada também assumiu a vice-presidência de Assuntos Legislativos da Secretaria da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e participou da formulação de políticas públicas para as mulheres, nacionalmente.
Este ano, Camila Toscano, cuja principal base de atuação política é em Guarabira e localidades do brejo paraibano, apresentou 467 proposituras, somando um total de 1.073 matérias em tramitação no Poder Legislativo do Estado. Dentro da produção, a parlamentar teve seis projetos focados no combate à pandemia causada pelo coronavírus transformados em Lei. Entre eles a 11.717/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras em áreas comuns de condomínios e estabelece normas de descarte de materiais contaminantes. Já a Lei 11.724/2020 garante tabelamento de preços de Equipamentos de Proteção Individual, utilizados para controle da transmissão do coronavírus.
Outra lei de autoria da deputada é a 11.731/2020, que cria na Paraíba a Política Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. Também está em vigor no Estado a Lei 11.737/2020, que suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que dura a pandemia causada pelo coronavírus. Já a Lei 11.761/2020 institui na Paraíba o Memorial Covid-19 em homenagem às vítimas da doença e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia. Na proteção aos direitos das mulheres, são inúmeras as iniciativas da deputada Camila Toscano, que produzem resultados e alcançam repercussão nacional.
