Nonato Guedes, com agências
A Mesa da Câmara Federal, presidida pelo deputado Arthur Lira, do PP-AL, tenta esgotar soluções políticas para o episódio envolvendo o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que permanece preso sob acusação de ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e apologia ao Ato Institucional Número Cinco e a outros atos de exceção remanescentes do regime militar. Em nota, o presidente da Câmara revelou a imediata reativação do Conselho de Ética e disse que representou junto ao Conselho contra o deputado Daniel Silveira. A expectativa é de que o caso possa ser resolvido no âmbito da Casa, com isto atendendo-se à pressão da opinião pública.
Na avaliação do corregedor da Câmara, Paulo Bengtson, do PTB-BA, Daniel Silveira deve responder a processo criminal na Justiça e por quebra de decoro na Câmara, mas não deve permanecer preso. O petebista considera que não foram dadas pelo STF as duas condições exigidas para a prisão de um parlamentar: flagrante delito por crime inafiançável. Para ele, esse é o sentimento predominante entre os deputados, que devem aprovar a soltura do colega. A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos dos ataques de Silveira. O plenário do Supremo manteve por unanimidade a decisão e, sendo assim, cabe à Câmara deliberar se o deputado continua preso ou não.
– A prisão dele foi determinada com base na Lei de Segurança Nacional. Foi exagero, no meu modo de ver. Poderia ser enquadrado como crime contra a honra. Acho que a prisão foi muito pesada. Ele pode responder na Casa, que a gente daria resposta boa para a sociedade e para o próprio Supremo – contextualizou Paulo Bengtson. Para o deputado Kim Kataguiri, do DEM-SP, a prisão foi ilegal. “Não existe mandado de prisão em flagrante. Isso só acontece quando uma autoridade leva um criminoso que acabou de cometer um crime para um juiz e ele determina prisão preventiva, ou que o sujeito responda ao processo em liberdade. Como o ministro sabe que deputado não pode ser preso preventivamente, ele inventou esse instituto para prender o Daniel Silveira, que eu não tenho a menor dúvida de que cometeu crime, sim, atentado às instituições, mas o correto deveria ser correr o devido processo legal”, diz.
Paulo Bengtson defende que o colega seja punido pelos pares, ou com a suspensão ou com a cassação do mandato. “Ele errou nas palavras. Pode emitir opinião, mas da maneira que fez foi enfático demais. Estou expressando opinião que é o sentimento de muitos na Câmara de que toda vez que um político fosse atacado, tivesse poder da caneta para prender, não ficaria uma pessoa solta no Brasil. Político é a classe que mais apanha no país”, finalizou o parlamentar baiano. Preso em flagrante na noite de terça-feira, Daniel Silveira coleciona confusões desde antes de se eleger deputado federal em 2018, com quase 32 mil votos. Policial militar do Rio de Janeiro entre 2012 e 2018, Silveira surfou na onda bolsonarista, com ataques aos direitos humanos, às instituições e à democracia. Aos 38 anos, forte e com quase dois metros de altura, o deputado não se impõe apenas pela condição física, mas também pela virulência verbal e de seus atos. Na campanha eleitoral, ao lado do hoje deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) ele ficou conhecido nacionalmente ao quebrar uma placa homenageando a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada no Rio em março de 2018. É investigado em dois inquéritos no Supremo, suspeito de promover atos contra a democracia e participar de um esquema de propagação de notícias falsas.
