O futuro do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será definido a partir de terça-feira, quando o Conselho de Ética da Câmara começar a discutir se ele quebrou o decoro parlamentar ao publicar um vídeo com ataques ao Supremo Tribunal Federal e defendendo a volta do Ato Institucional Número Cinco, o mais repressivo da ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985 no Brasil. A possibilidade de abertura de um processo de cassação contra Silveira foi reforçada depois que a Câmara decidiu, por um placar folgado, de 364 votos contra 130, manter a prisão em flagrante do deputado bolsonarista, que foi determinada na última terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O Conselho de Ética será reaberto depois de ter as atividades suspensas em razão da pandemia de Covid-19 e funcionará de forma híbrida, com reuniões virtuais e presenciais. A retomada dos trabalhos do colegiado foi determinada pela Mesa Diretora, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) em meio à grande repercussão alcançada pelo caso Silveira. A Mesa também deliberou encaminhar ao Conselho uma representação pedindo a abertura de processo de cassação contra o deputado. No vídeo que divulgou, Daniel Silveira, entre outras agressões, incitou o linchamento público do ministro Edson Fachin, acusou magistrados do STF de venderem sentenças judiciais e defendeu a cassação de todos os integrantes da Corte. Além de estar preso no Batalhão Especial Prisional da PM do Rio, em Niterói, o deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, sob acusação de ameaçar o Supremo e incitar a quebra da ordem democrática.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Juscelino Filho, do DEM-MA, afirmou que a votação de um parecer final sobre o caso deverá ocorrer em até sessenta dias. A partir da designação do relator do processo, os advogados de Silveira terão 10 dias úteis para apresentar a defesa do parlamentar. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final. Até as últimas horas, o presidente Jair Bolsonaro não havia se manifestado sobre o episódio, apesar das notórias vinculações do deputado Daniel Silveira com sua liderança política. Interlocutores do presidente afirmaram a jornalistas que ele não tenciona envolver-se num problema que considera afeto à Câmara dos Deputados. Outras fontes avaliam, porém, que Bolsonaro está tentando evitar alimentar polêmicas com o Supremo Tribunal Federal, com quem se indispôs em outras oportunidades.
