A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) anunciou na noite de ontem, 23, que irá liderar a formação de um consórcio público para a compra de vacinas contra a Covid-19. Anunciada em postagem nas redes sociais após o Supremo Tribunal Federal autorizar que Estados e municípios comprem e distribuam doses do imunizante, a permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes. A FNP destacou, a propósito: “A iniciativa não tem o objetivo de se sobrepor às negociações em vigor com o governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do ministério da Saúde”.
De acordo com a entidade que representa 412 municípios com mais de 80 mil habitantes, as tratativas estão em andamento e mais detalhes devem ser divulgados hoje. O julgamento no Supremo Tribunal Federal foi feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico. A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a decisão do STF foi tomada de forma unânime. A tese define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houve registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.
A OAB argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do tema, havia concedido uma liminar provisória para permitir a atuação de Estados e municípios na vacinação. Ontem, a Anvisa concedeu o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A vacina é a primeira a obter o registro sanitário no país, mas ela ainda não está disponível em território brasileiro. As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, mas ambas têm autorização de uso emergencial, e não o registro definitivo. Com isso, elas só poderão ser aplicadas em grupos prioritários. Em nota, a Pfizer informou que só vai negociar as doses da vacina contra a Covid com o governo, descartando especulações sobre a venda para a rede privada. Entretanto, o governo federal afirmou que não comprou a vacina devido a uma cláusula no contrato prevendo que a Pfizer não se responsabilizaria por efeitos adversos graves do imunizante.
