A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, durante sessão remota de ontem, o projeto de lei de autoria da deputada Cida Ramos, que obriga as unidades hospitalares e clínicas, públicas ou privadas, a disponibilizarem os exames e prontuários médicos quando solicitados pro pacientes e familiares, bem como projeto de autoria do ex-deputado João Henrique, dispondo sobre o acesso ao prontuário por meio de plataformas eletrônicas. A deputada Cida Ramos ressaltou que, em alguns anos, o acesso ao prontuário era de exclusividade do médico.
Ela justificou que a propositura visa a garantir o acesso dos pacientes aos prontuários a fim de facilitar a criação de documentos necessários para o seu acompanhamento clínico. A Assessoria de Comunicação do Poder Legislativo destaca que a Comissão de Saúde da Casa tem aprovado projetos que qualificam o atendimento à população paraibana. Um deles, do deputado Cabo Gilberto, cria o Serviço de Atendimento Móvel para a realização do pré-diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no Estado. De acordo com a proposta do ex-deputado João Henrique, falecido no dia 12 de janeiro deste ano em decorrência de complicações da Covid-19, o paciente receberá um e-mail com as orientações para acessar as informações, bem como para cadastrar uma senha que deverá ser utilizada juntamente com o login de acesso, que será o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o número do Sistema Único de Saúde. O projeto abrange as redes pública e privada de saúde da Paraíba.
O deputado Cabo Gilberto também teve aprovada a proposta que institui a obrigatoriedade do “teste do bracinho” nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde no Estado da Paraíba. Conforme o parlamentar, o teste é um exame indolor, que detecta a hipertensão arterial em crianças por meio de um equipamento denominado esfigmomanômetro. “A medida é extremamente importante para garantir a saúde e o bem-estar das crianças, economizando-se muitos recursos públicos de saúde ao se evitar que essa pressão alta continue, silenciosamente, destruindo a saúde do cidadão”, acentuou.
A comissão aprovou ainda o projeto de lei de autoria do deputado Chió, que estabelece a notificação compulsória, por parte dos serviços de saúde públicos ou privados, dos casos em que há indícios ou a confirmação de que a pessoa atendida é vítima de crime contra a dignidade sexual e institui o procedimento inicial a ser adotado pela autoridade policial para proteção da provável vítima, bem como para o esclarecimento dos fatos e das circunstâncias. A medida, conforme o deputado, oferece proteção às vítimas. “Isso porque toda a equipe de saúde é obrigada, diante da suspeita de delito dessa natureza, a notificar a autoridade policial para que compareça ao local e resguarde tanto a vítima quanto a equipe médica”, destacou o deputado. Ao todo, a Comissão de Saúde apreciou cerca de 37 matérias. Participaram da reunião os deputados Taciano Diniz (presidente), Inácio Falcão, Janduhy Carneiro, Doutora Paula Francinete e Pollyanna Dutra.
