Nonato Guedes
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, anunciou na manhã de hoje que o Exército Brasileiro já sinaliza a retomada da Operação Carro-Pipa em todo o nosso Estado, em atendimento à solicitação encaminhada pela ALPB a todas as autoridades envolvidas com o Programa Emergencial de Distribuição de Água. “O Exército informa que está dependendo apenas de uma questão orçamentária, mas assegura que a operação será retomada ainda nesta semana. Nós vamos verificar se isso realmente está acontecendo”, declarou Adriano.
A suspensão do programa foi anunciada no início da semana passada pelo Ministério da Economia, alegando, entre outros motivos, “falta de orçamento para o programa”. A paralisação da operação mobilizou parlamentares, principalmente da região Nordeste, no sentido de reverter a decisão. A Operação é comandada pelo Ministério da Defesa em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional mas a liberação de recursos fica a cargo do Ministério da Economia. Ela é executada em toda a região rural do Semiárido, abrangendo os Estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
A Operação Carro-Pipa foi implementada há mais de 20 anos com o objetivo de promover o abastecimento de água potável para o consumo humano na região do Nordeste e no Norte de Minas Gerais. A continuidade da Operação dada como cancelada é, portanto, mais uma conquista do Poder Legislativo Estadual, segundo o presidente Adriano Galdino.
Por outro lado, na manhã desta quarta-feira, 24, a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa aprovou em sessão remota o projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta da pandemia e epidemia em todo o Estado. De acordo com o projeto, “os valores arrecadados provenientes das multas administrativas aplicadas aos estabelecimentos comerciais que exerçam atividades essenciais e não essenciais, segundo a classificação do Poder Executivo, deverão ser destinadas exclusivamente para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da epidemia de Covid-19”. Na ocasião, os deputados aprovaram, ainda, o projeto de lei do deputado Raniery Paulino, que institui a Semana Estadual de Respeito ao Contribuinte no Estado. “A nossa ideia é que haja uma efetiva mobilização da sociedade e dos poderes constituídos para a conscientização e reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte, sobretudo porque a arrecadação de impostos é vital para o desenvolvimento estadual”, justifica o deputado Raniery em seu projeto.
