Os partidos já indicaram os 11 senadores titulares e os sete suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, criada para investigar eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19. Na composição, o governo Bolsonaro não tem a maioria – a maior parte se declara independente. Há, entre os 11 titulares da CPI, 3 próximos à oposição, mas que preferem ser chamados de independentes: Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE); 2 oposicionistas: Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP); 2 governistas – Ciro Nogueira (PP-PI) e Jorginho Mello (PL-SC); 2 próximos ao governo, mas que preferem ser chamados de independentes: Eduardo Girão (Pode-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO); 2 independentes: Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM).
O nome dos indicados é sujeito a alteração pelos blocos partidários, mesmo durante o funcionamento. Os indicados a presidente e relator ainda não foram anunciados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) leu, na terça-feira, o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, ficou autorizada a formação do colegiado destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19. O requerimento da comissão é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A Paraíba, que tem representação de três senadores, ficou de fora da Comissão Parlamentar de Inquérito. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), sua mãe, Nilda Gondim (também MDB) e a senadora Daniella Ribeiro (PP) não figuram como titulares nem como suplentes.
O Supremo Tribunal Federal, reunido ontem, referendou o voto do ministro Luís Roberto Barroso e confirmou a instalação da CPI do Genocídio. Não foram necessárias as manifestações de todos os ministros. Somente Barroso, o relator, apresentou o voto. Em seguida, Luiz Fux, presidente da Corte, indagou aos demais se concordavam com a decisão. Marco Aurélio Mello pediu a palavra e disse que não cabia “referendar ou deixar de referendar” a decisão de Barroso. Em sua análise, ao se levar o caso para o plenário, a possibilidade de recurso contra a decisão se esvaziou. Os demais ministros acompanharam o voto do relator. Barroso ratificou sua posição favorável à instalação da comissão e cumprimentou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por cumprir, “com elegância e civilidade”, a decisão do STF.
A comissão busca pautar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. “Não há dúvida jurídica sobre a legitimidade constitucional para abertura da CPI. Na maior parte das democracias é o Supremo que interpreta os limites de ação dos governos”, destacou Barroso. O ministro mencionou, ainda, que CPIs são instrumentos de atuação das minorias parlamentares e que não podem depender da vontade das maiorias políticas. “Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, destacou Barroso.
