A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, hoje, o projeto de lei 2.624/21, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que oportuniza aos idosos e deficientes um canal de comunicação direto com o Governo do Estado com o objetivo de garantir acessibilidade aos serviços públicos. De acordo com o autor da propositura, o canal de comunicação será online com informações sobre as condições de acessibilidade do idoso e do deficiente, para o registro das suas maiores dificuldades no cotidiano de acesso aos serviços disponibilizados pelo Poder Público.
– A ênfase na acessibilidade se constitui direito social inserido no regramento jurídico brasileiro. É uma forma de inclusão e melhoria na qualidade de vida das pessoas idosas e os deficientes para que usufruam de benefícios da atividade com autonomia – justificou o deputado Jutay Meneses. O projeto assegura ainda parceria do Governo do Estado com a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual, com a Assembleia Legislativa, e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PB.
De acordo com o deputado, a sociedade hoje enfrenta o crescente desafio da inclusão social, evidenciado pela valorização da diversidade, sendo que as informações a respeito deste tema são efeito das exigências de um mundo em constante mutação, agitando mudanças, ações, percepções e, consequentemente, condensando novas práticas para a melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa e do deficiente.
