Em reunião com o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Leonardo Coutinho, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) discutiu detalhes do projeto de lei 8045/10, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê alteração no Código de Processo Penal Brasileiro. Além do promotor, participou do encontro Tarcísio Bonfim, vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. A propositura tem como pontos principais o estímulo para a cooperação com outros países para a investigação de supostos criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como prisões temporárias e preventivas.
=O parlamentar tucano ressaltou a importância de serem ouvidos integrantes do Ministério Público e outras entidades, de forma a que o Congresso Nacional leve em conta as sugestões, críticas e apontamentos das classes que lidam diretamente com o Código de Processo Penal e o combate à corrupção no Brasil. “Nós habitamos no país da impunidade e tudo o que vier para mudar o funcionamento do sistema punitivo e investigatório precisa ter nossa atenção. Vamos ficar atentos para que não haja retrocesso e não se dificulte, ainda mais, fiscalizar, investigar e punir em nosso país”, pontuou. O deputado, ao criticar a impunidade, citou como exemplo o governador do Estado, João Azevêdo (Cidadania). “O fracasso brasileiro no combate à corrupção é tão escancarado que basta dizer que o governador foi comprovadamente eleito com dinheiro desviado da Saúde Pública, propina que teve sua origem no desvio do recurso do Hospital de Trauma e ficou por isso mesmo – ele continua governador como se nada tivesse acontecido, o que mostra nosso atraso” – afirmou Pedro Cunha Lima.
=O Novo Código de Processo Penal em tramitação na Câmara estabelece mudanças significativas para a fiscalização e penalização dos crimes. O PL ainda propõe alterações em regras de investigação criminais e amplia prazos de investigações policiais. O debate tem dividido opiniões, como reconhece o próprio deputado Pedro Cunha lima em “release” divulgado com órgãos de comunicação da Paraíba.
