O ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também foi governador e deputado federal, ao participar de uma live organizada pela Comissão dos Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas da Paraíba – Abracrim-PB, discutiu a concentração de poder na União, que centraliza tarefas e atribuições que poderiam ser repassadas para Estados e municípios. Cássio concordou que o modelo vigente provoca distorção no sistema de governo representativo no Brasil. Para ele, o país tem um “layout” errado e deixa de se comportar como república federativa ao não permitir mais independência a essas unidades.
O ex-governador ressaltou a importância de valorizar o caminho a ser percorrido por todos, citando trecho da música “Trem Bala”, da cantora e compositora Ana Vilela. E, ao mesmo tempo, pontuou a contradição que identifica no desenvolvimento prático do chamado pacto federativo no país, com provocações acadêmicas. “Na teoria, o Brasil é federativo, mas, na prática se comporta de modo unitário”, sintetizou, invocando prejuízos na distribuição de poderes, uma vez que, segundo ele, o modelo em vigor retira autonomia e desconsidera diversas realidades que são encontráveis ao redor do Brasil. “Um exemplo é unificar um piso salarial nacional para uma categoria. Muitas vezes as grandes cidades conseguem pagar, mas pequenos municípios não conseguem acompanhar o valor da remuneração. Por isso, deveria ser considerado o contexto para que cada Estado, cada município, fizesse suas definições”.
Presidente nacional em exercício, Sheyner Asfora ressaltou a importância da interdisciplinaridade para a formação dos acadêmicos, frisando que o acadêmico de Direito “deve entender as matérias que afetam direta e indiretamente questões sociais, a exemplo da distribuição de renda proporcionada pelo pacto federativo”. Acerca do impacto tributário para manutenção das desigualdades no Brasil, alertou os acadêmicos sobre a importância de fazer uma leitura crítica da realidade. “Isso é fator que gera criminalidade. Quando observamos uma sociedade com questões econômicas que levam à desigualdade, o índice de crimes cresce proporcionalmente a essa discrepância, e como futuros profissionais do Direito é necessário que todos estejam atentos a esses fatores”, apontou.
Para Cássio, o modelo de distribuição de poderes fortalece a manutenção de privilégios. Ele ressaltou que a cobrança de impostos continua afetando injustificadamente o mais pobre, enquanto o retorno é destinado para o poder político, que beneficia quem não precisa. “O Estado brasileiro é ocupado por castas de privilegiados, há uma inversão de valores e o Estado falha continuamente com o povo brasileiro”, advertiu o ex-governador da Paraíba.
