Nonato Guedes, com agências
Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal apresentaram, ontem, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal, questionando a convocação de nove gestores estaduais para depor à CPI da Covid-19 instalada pelo Senado Federal. Um trecho da ação afirma: “A ADPF busca impedir que o Poder Legislativo Federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de governadores pelo Legislativo Federal repercute na esfera de interesse dos Estados-membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados”.
Na quarta-feira, 26, foram aprovados requerimentos que pedem a participação obrihatória de nove governadores: Wilson Lima, do PSC-Amazonas, Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Goes, do Amapá, Hélder Barbalho, do Pará, Marcos Rocha, de Rondônia, Antônio Denarius, de Roraima, Carlos Moisés, de Santa Catarina, Mauro Carlesse, do Tocantins, e Wellington Dias, do Piauí. Com exceção de Denarium, todos assinaram a ADPF em conjunto com o Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), e outros 10 gestores estaduais. Além dos já citados, assinam Rui Costa, da Bahia, Ronaldo Caiado, de Goiás, João Doria, de São Paulo, Renato Casagrande, do Espírito Santo, Paulo Câmara, de Pernambuco, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Belivaldo Chagas, de Sergipe, Renan Filho, de Alagoas, e Flávio Dino, do Maranhão. Apesar de não terem sido convocados, os nomes da maioria destes constam em requerimentos apresentados à comissão.
O governador Wellington Dias disse ao jornal O Globo que não tem problema em comparecer à comissão, mas pretende fazê-lo na condição de convidado, não de testemunha. A convocação dos governadores aconteceu após pressão da tropa de choque do governo do presidente Jair Bolsonaro, que está em pé de guerra contra membros da Comissão Parlamentar de Inquérito por considerar que é vítima de perseguição política. Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores protocolou no Supremo Tribunal Federal, ontem, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por conta do ato político realizado com apoiadores e motociclistas no Rio de Janeiro no último domingo, 23. No ato, que contou com a presença do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi observada uma forte aglomeração e nenhum dos membros do governo que estavam presentes usava máscara de proteção. Na ocasião, Bolsonaro chegou ao ato de helicóptero e estava acompanhado pelo seu corpo de seguranças, o que indica que houve uso de dinheiro público para a realização da manifestação.
Na ação encaminhada ao STF, o PT aponta que o titular do Planalto cometei não só infração sanitária ao desrespeitar os protocolos contra a transmissão do coronavírus, como também incorreu em emprego irregular de verba pública. “O presidente Jair Bolsonaro promove aglomerações a fim de fomentar sua base de apoio às custas de recursos públicos, durante um grave cenário de pandemia. Isto é, motiva seus apoiadores ao desrespeito das medidas determinadas pelos órgãos de saúde, bem como por organismos internacionais e, não suficiente, emprega o dinheiro público para subsidiar a segurança do ato”, diz um trecho da notícia-crime que solicita ainda uma investigação da Polícia Federal com relação à conduta do ex-militar. Em outra frente, a deputada petista Luizianne Lins (CE) também entrou com representação no Ministério Público Federal pedindo providências do órgão sobre o ato de Bolsonaro, destacando que o presidente teria praticado “ato de improbidade administrativa e malversação de dinheiro público”.
