“Hoje foi um dia de justiça”, afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comentar a conclusão, ontem, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nas sentenças proferidas em processos envolvendo o ex-mandatário. Por 7 votos a 4, o plenário do STF reconheceu a decisão da Segunda Turma que havia declarado Moro parcial ao condenar Lula. O julgamento havia sido iniciado em abril e o ex-juiz condenou o ex-presidente em julho de 2017. Lula relembrou, em postagem nas redes sociais, o drama vivido ao permanecer 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em virtude das condenações impostas por Moro.
A condenação deu-se no caso da propriedade de um triplex no Guarujá, São Paulo, e com o reconhecimento da competência da Segunda Turma pelo plenário, a decisão sobre a parcialidade de Moro fica mantida e o caso precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça do Distrito Federal, para onde o caso foi remetido. Em março, ao decidir sobre uma ação movida pela defesa de Lula, a Segunda Turma, por 3 votos a 2, considerou Moro suspeito para julgar o caso. O ex-juiz havia condenado o ex-presidente em julho de 2017. Em abril deste ano, o plenário já havia formado a maioria para manter a decisão, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do decano Marco Aurélio Mello. Também apresentou seu voto, ontem, o presidente do STF, Luiz Fux. Marco Aurélio votou contra a manutenção da decisão da Segunda Turma.
– Algo que começa errado tende a complicar-se em fase seguinte. O juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, encaminha-se como suspeito. Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito. Não se pode desarquivar o que já estava arquivado – declarou. O ministro Luiz Fux, por sua vez, disse que a suspeição pelo ministro Edson Fachin já havia sido afastada e que o julgamento na Segunda Turma foi municiado por uma prova absolutamente ilícita, roubada que depois foi lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico. Em mensagem publicada em uma rede social, o ex-juiz Sergio Moro refutou a acusação de parcialidade. Segundo ele, a defesa do ex-presidente Lula nunca sofreu restrição, e o petista teve a condenação confirmada por outros magistrados. Já a defesa de Lula entendeu que a decisão do STF confirmou que o ex-presidente “foi alvo de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para fins ilegítimos” e vítima da chamada Operação Lava Jato.
