A décima denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), formulada pelo Gaeco no âmbito da Operação Calvário e cujo teor veio a público hoje, responsabiliza o ex-gestor pelo pagamento bilionário de servidores contratados com vínculos precários e que percebiam salários mediante identificação de CPFs, os chamados “codificados”. Na ação, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba pede que seja fixada uma multa de R$ 215,9 milhões, além da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo. O montante equivale ao prejuízo acarretado pelo não recolhimento de benefícios previdenciários por parte de servidores públicos que atuaram como “codificados” e a ação foi autuada na Segunda Vara Criminal de João Pessoa.
A defesa do ex-governador, através de Igor Suassuna, manifestou-se em entrevista ao programa “Correio Debate”, da 98 FM, reiterando a inocência de Ricardo Coutinho e insinuando que ele continua sendo alvo de “manobras de intimidação” por parte de representantes do Ministério Público, assegurando que haverá contestação às denúncias e que os fatos serão esclarecidos em favor do seu constituinte. A denúncia aponta que Ricardo Coutinho monitorava diretamente as nomeações de funcionários “codificados” para atender a aliados políticos e, com isto, beneficiar-se politicamente, interferindo na lisura de processos eleitorais realizados no Estado nos últimos anos. Além de contemplar aliados políticos, Ricardo teria contemplado, também, familiares e pessoas do seu círculo íntimo. As provas teriam sido colhidas pelo Gaeco em documentos que vazaram durante as investigações e, também, em gravações de áudio que contêm conversas do ex-governador, orientando auxiliares do governo sobre como proceder no preenchimento de cargos por “codificados” e chegando a vetar nomes considerados indesejáveis para o governo.
O “loteamento” nas nomeações, de acordo com as investigações processadas, era combinado com emissários de organizações sociais que foram contratadas pelo governo da Paraíba no período administrativo de Coutinho (dois mandatos executivos) e que gerenciavam ações da Saúde Pública e da Educação. Os contratos irregulares com organizações sociais e pagamento de propinas estão na origem de processos que foram instaurados e nos quais o ex-governador é citado, embora a sua defesa tenha voltado a insistir, hoje, no fato de não ter havido condenação formal contra Ricardo Coutinho. A denúncia original envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho apontou-o como chefe de uma “organização criminosa” que, na expressão dos representantes do Ministério Público, instaurou um quadro de corrupção sistêmica no âmbito de facetas dos Poderes Executivo e Legislativo no Estado. No total, a “Orcrim” teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2018.
