Nonato Guedes
Nove Estados do Brasil já aderiram à destinação de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a educação, mas a Paraíba não está entre os governos que tomaram a iniciativa e o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) fez apelo para que o exemplo seja adotado. O parlamentar sugeriu a implementação de política pública para alavancar o ensino no Estado e mencionou dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), segundo os quais o Ceará foi a unidade da Federação que mais evoluiu nos anos iniciais do Ensino Fundamental entre 2005 e 2019, tendo sido pioneiro na medida.
– A educação, sobretudo a educação básica, precisa de investimentos que nem sempre o município pode arcar. O ICMS é um dos impostos com maior arrecadação e poderia ser utilizado para prestar esse auxílio às cidades, estimular o desenvolvimento e melhorar os índices na Paraíba – ressaltou o deputado Pedro Cunha Lima. A proposta, em vigor em nove Estados, prevê o rateio de parte do imposto como mecanismo de incentivo para os municípios que se destacam na educação. A maioria destina 10%. No Ceará, a cidade que evolui recebe um valor extra do ICMS e não precisa utilizá-lo na educação. Pedro informa que muitas cidades não possuem recursos suficientes para investir na qualidade do ensino básico, sendo a medida um estímulo considerável. Ele aponta ainda que, caso o governo da Paraíba invista nos municípios, também será beneficiado com a melhora nos índices, uma vez que o ensino médio é gerido pelo Estado.
E listou: “Pequenos municípios possuem uma arrecadação mínima e fazem malabarismo para pagar as contas, sendo quase todos eles totalmente dependentes do governo federal. O Estado tem autonomia para direcionar essa porcentagem do ICMS e depois colher os frutos: desenvolvimento, índice de produtividade, aumento de oportunidades”. A Emenda Constitucional 108 do Fundeb prevê que Estados aprovem legislação em até dois anos para distribuir para os municípios parte dos recursos do ICMS, com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento de equidade, finalizou Pedro Cunha Lima.
