Nonato Guedes
A deputada estadual Estelizabel Bezerra (PSB) enviou ao governo do Estado o projeto de indicação número 812/2021, denominado “Programa de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Órfãos pela Covid-19 – Auxílio Cuidar”, definido como mais um mecanismo que, aliado a outras políticas públicas, representa a presença do Estado na garantia do desenvolvimento digno e sadio de crianças e adolescentes. Pelo projeto, a criança e o adolescente em situação de orfandade irão receber um auxílio no valor de R$ 500,00, a ser pago mensalmente, até o alcance da maioridade civil. Caso aprovado, serão beneficiadas com o “Auxílio Cuidar” crianças e adolescentes com domicílio fixado em nosso Estado até dois anos antes da morte dos pais, e cuja família possuísse renda de até três salários mínimos.
Estelizabel mencionou dados do próprio governo do Estado de que 740 crianças e adolescentes paraibanas em situação de orfandade poderiam ser beneficiadas com programas de auxílio. Tanto na Câmara Federal como no Senado, tramitam projetos com o mesmo teor. No Senado, o PL 2.180/2021, de autoria da senadora Eliziane Gama (MA) busca garantir que menores de 18 anos recebam amparo financeiro custeado pelo Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facovid). Já na Câmara Federal, as discussões sobre esse tema só foram pautadas em abril de 2021, pouco mais de um ano depois que a pandemia chegou ao Brasil. Em todo o mundo, acrescentou a parlamentar, são mais 1,5 milhão de órfãos da Covid, e entre os países com maior percentual de infectados e mortos o Brasil foi um dos últimos a debater sobre essa população.
A autora do projeto na Paraíba salientou que é necessário incluir essas crianças e adolescentes em programas de transferência de renda. “Essas crianças e adolescentes necessitam de carinho, cuidado e atenção em seu meio social e precisam do amparo do Estado no sentido de garantir condições para que tenham seu desenvolvimento e acesso à educação, saúde, cultura e lazer preservados”, adiantou. Estelizabel afirma ainda: “Mais de 113 mil crianças e adolescentes brasileiras perderam o pai, a mãe ou ambos para a covid-19, entre março de 2020 e abril de 2021. Se considerados os que tinham como principal cuidador os avós/avôs, esse número salta para 130 mil no país. Os dados são do estudo do periódico científico Lancet, publicado em 20 de julho. De acordo com o estudo, a magnitude no número de órfãos expõe, para além das questões emocionais e psicológicas, o fato de que essas famílias perderam pessoas que eram as principais fontes de renda da casa, contexto que pode comprometer seriamente o crescimento saudável dessas crianças e adolescentes”.
