A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), abrem oficialmente às 19h desta segunda-feira (2), o curso online gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia), com carga horária de 20 horas voltado aos titulares e responsáveis pelos cartórios, substitutos, escreventes e colaboradores.
O cadastro para a formação ainda pode ser feito, clicando aqui
As aulas do curso, que tem a supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que terão início hoje, poderão ser acessadas em qualquer horário e data pela plataforma de Ensino à Distância (EAD) da Ennor no período de seis meses.
A capacitação abordará questões relacionadas ao Provimento nº 119 CNJ, de 7 de julho de 2021, que fez alterações no Provimento nº 62/2017 CNJ, que trata dos procedimentos para aposição de apostila, e revogou o Provimento nº 106/2020 CNJ, que dispunha sobre o sistema eletrônico APOSTIL e a Resolução nº 392/21 que trata do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento.
A programação é composta por aulas sobre o Histórico e o Provimento nº 119/2021/CNJ, o processo de uma Apostila no Estado de origem e no Brasil, e-Apostil, Apostilamento em Atos Notariais, Apostilamento em Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais, Apostilamento em Atos de RTD & PJ, Apostilamento em Atos de Registro de Imóveis e Apostilamento em Atos de Protesto de Títulos e Distribuição. Após a avaliação, os participantes receberão o certificado de conclusão do curso.
Aula inaugural – A abertura do Curso terá a participação da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura; do desembargador do CNJ, Marcelo Berthe; do presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire; e dos presidentes dos Institutos Membros, Giselle Barros do CNB/CF, Gustavo Fiscarelli da Arpen-Brasil, Jordan Fabrício Martins do IRIB, Rainey Alves Marinho do IRTDPJBR e Léo Barros Almada do IEPTB.
Na ocasião, será abordado o Sistema e-APP (e-Apostil) e a importância da atuação do CNJ e dos notários e registradores no contexto nacional e internacional do Apostilamento da Haia.
