O advogado Raoni Vita, especialista em questões eleitorais, advertiu que a volta das coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores, a partir de 2022, é um retrocesso, nos termos do modelo aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. “O modelo pode ser considerado um retrocesso porque favorece apenas os interesses dos partidos e fortalece negociatas, abrindo brechas para os partidos de aluguel”, salientou. Para que a volta das coligações se materialize a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa ser aprovada no Senado Federal e virar lei antes do começo de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
– Tenho o entendimento de que as coligações são acordos realizados apenas para uma eleição, um pleito específico. Não são feitas com base em programas e ideologia, tanto que se acabam ou se rearranjam logo após o processo eleitoral, confundindo o eleitor. Seria mais interessante manter o processo atual, já testado nas eleições de 2020 – observou Raoni Vita. O Congresso decidiu para a eleição passada que cada partido iria eleger seus candidatos com os seus votos, sem somar com outras legendas. Também foram criadas cláusulas de barreira e de desempenho para delimitar o acesso das siglas aos fundos de financiamento público e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
De acordo com Raoni, o objetivo principal da mudança foi o de conter a proliferação de partidos. Atualmente, o Brasil conta com 33 legendas inscritas no Tribunal Superior Eleitoral e outras 79 em processo de formação. “Explicando de forma clara, as alianças entre os partidos admitem que legendas sem representatividade se mantenham vivas ao se juntar a outras agremiações. Já os partidos mais estruturados ganham maior tempo de propaganda, o que acaba sendo muito importante para o pleito eleitoral”, ressaltou. O advogado destaca que com as coligações partidárias, as siglas podem se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão. Depois do pleito, as coligações podem ser desfeitas. Pelo texto aprovado na Câmara, seria mantido o sistema proporcional, mas o eleitor poderia votar tanto no candidato ou partido como na coligação. Dessa forma, é calculado o quociente eleitoral que teve em conta os votos válidos na coligação e no candidato.
Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas a que cada coligação terá direito. Serão eleitos os candidatos mais votados da coligação, que irão ocupar as cadeiras destinadas à aliança de partidos. A volta das coligações é incompatível com o distritão, uma vez que esse sistema prevê que os votos fiquem somente com os mais votados. Para Raoni Vita, a volta das coligações favorece três pontos considerados prejudiciais em um processo eleitoral: a pulverização partidária, o interesse das legendas no tempo de TV e a votação em um candidato que pode eleger outro. Ele diz que a pulverização beneficia partidos pequenos que não têm representatividade e não podem andar com as próprias pernas, uma vez que, com a coligação ganharão força e sobrevida, conseguindo atingir a cláusula de barreira. Isso permite o surgimento de vários partidos, o que poderá ter efeitos negativos para os governadores, que terão que negociar com mais legendas. Já o interesse no tempo de TV faz com que os partidos promovam alianças com outros porque compartilhem dos mesmos ideais, mas porque estão apenas interessados em somar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV. Outra crítica ao modelo das coligações é a de que a aliança dos partidos permite que, ao votar em um candidato de uma sigla, o eleitor ajude a eleger candidatos de outros partidos coligados.
