Nonato Guedes
Diante de levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios, mostrando que em 483 cidades brasileiras houve aumento de casos de violência contra a mulher durante a covid-19, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba )Famup), através do seu presidente, George Coelho, defendeu hoje o desenvolvimento e a implementação de políticas de segurança e criação de rede de apoio para as mulheres vítimas da violência de gênero, de forma a estimular um desenvolvimento local mais equitativo e adequado às diferentes realidades e necessidades.
George Coelho destacou ações importantes realizadas pelos municípios como o “Projeto Mulheres Seguras”, elaborado pela CNM, que aplica um modelo de intervenção para estimular a articulação de líderes mulheres de governos municipais e da sociedade civil para a construção e aplicação conjunta de políticas e ações de combate à violência contra as mulheres nos espaços públicos e privados. “Precisamos avançar ainda nas políticas públicas contra a violência às mulheres, minorias e vulneráveis. Esses grupos sofrem há anos, sendo até necessária a criação de medidas legais no combate à discriminação. Os municípios estão trabalhando nessa perspectiva e os gestores têm se mostrado atentos para essa realidade em todo o Brasil e no nosso Estado”, pontuou George Coelho.
O levantamento feito pela CNM revela ainda que em 269 municípios (11,3%), houve elevação nas ocorrências de violência contra criança e adolescente, em 1973 (7,3%) foram registrados mais episódios de agressão contra idosos e em 71 (3%) contra pessoas com deficiência. Em outras 1.684 cidades (70,7%), as prefeituras não receberam mais denúncias de violência contra esses segmentos. Entre algumas reivindicações na garantia de plena segurança para mulheres figura a sugestão de aumentar sistematicamente os recursos do governo federal para as políticas previstas no Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, com maior apoio aos municípios de pequeno e médio porte, tendo em vista que as políticas públicas são um direito de cidadania das mulheres da cidade e do campo de todo o país.
Também propõe-se o fortalecimento do apoio dos Governos Federal e Estaduais aos municípios de pequeno e médio porte para a criação de redes de atendimento às mulheres em situação de violência que englobem ações intersetoriais nas áreas de saúde, justiça, segurança pública e assistência social. Ainda: aumentar o número de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência nos Tribunais de Justiça para que possam efetuar um trabalho eficaz com o Poder Judiciário de todos os Municípios, tendo em vista que a quantidade existente até o momento é insuficiente em face do número de casos diários de violência contra as mulheres apresentados nos Fóruns de Justiça de Municípios de todos os portes populacionais. A instalação de Varas ou Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, também em municípios de pequeno e médio porte, é outra proposta.
A criação de um banco de dados nacional do Poder Judiciário consta das reivindicações, de forma a computar e consolidar a quantidade anual de violações aos direitos das mulheres ocorridas nos Estados e municípios brasileiros, em paralelo com a aprovação da tipificação penal do feminicídio, com penalização adequada aos agressores que provocam a morte de mulheres em contexto de violência de gênero. Por fim, defende-se a regionalização e criação de mais espaços prisionais femininos nos municípios de pequeno e médio porte com programas adequados para a ressocialização das mulheres infratoras, que muitas vezes são induzidas ao crime por parceiros e familiares. A revisão das normas do Programa Minha Casa, Minha Vida, é proposta a fim de designar cotas para distribuição de casas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como propiciar a inserção das mulheres em situação de violência nos programas sociais das três esferas do governo, principalmente em programas de geração de renda, economia solidária e capacitação profissional.
