A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) protestou contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, que, por 4 votos a 2, manteve o projeto ao projeto de lei de sua autoria, instituindo o Programa Menstruação Sem Tabu. Aprovado por unanimidade ainda no mês de abril, o projeto sofreu veto do governo do Estado e aguardava parecer da CCJ pela manutenção ou derrubada do veto. Agora, o projeto segue para análise em plenário, que é soberano na decisão final.
O deputado Anderson Monteiro, que discursou em defesa do projeto, derrubou a tese de inconstitucionalidade apresentada pelo governo. “Tive a oportunidade de ler a argumentação jurídica sobre a constitucionalidade do projeto. A dotação orçamentária já existe, precisamos apenas colocar para funcionar as engrenagens que já existem”, afirmou o parlamentar, lamentando a falta de protagonismo da Assembleia Legislativa da Paraíba e se mostrando sensibilizado com o tema. “Mais uma vez, perdemos o protagonismo da ALPB como fomentador de políticas públicas. Deixamos de fazer algo que está nas nossas mãos e entregamos para outros sem saber como isso vai ser executado”, finalizou.
O mesmo argumento foi defendido pela deputada Camila Toscano, do PSDB, que votou favoravelmente à derrubada do veto. “A Assembleia se diminui muito quando um veto como esse é acolhido pelos colegas. Não entendo o argumento do governo, mas entendo que a Casa tem a competência e o dever de aprovar essa pauta”. Sobre o tema, Camila foi enfática ao defender a dignidade menstrual das mulheres e meninas paraibanas. “Vocês não conseguem imaginar o sofrimento de uma jovem que não tem condições de comprar absorventes, especialmente num momento em que as pessoas não conseguem nem comprar comida. Isso interfere na vida dessas jovens de forma muito negativa. Nós devemos dar dignidade às mulheres e precisamos que a Assembleia dê dignidade à vida das pessoas”.
Para Estela Bezerra, a matéria não causa nenhuma interferência administrativa e não justifica a inconstitucionalidade. “Se você for ao PPA, a LDO e a LOA, vai encontrar na Secretaria de Administração Penitenciária, na Secretaria de Proteção do Desenvolvimento Humano, na Proteção Social, a dotação orçamentária para a aquisição de absorventes. Na secretaria de Educação existe a meta de combate à evasão escolar e existe dotação orçamentária para a compra de itens de higiene. No nosso projeto não escrevemos nenhuma atribuição para qualquer secretaria. Apenas os princípios e diretrizes que regem a dignidade menstrual e citamos quais são as políticas prioritárias para universalização”, concluiu.
