Nonato Guedes
O plenário do Tribunal de Contas da União concluiu a votação da proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão de exploração de serviços utilizando a tecnologia de conectividade móvel 5G. Sete ministros acompanharam o voto favorável do relator, ministro Raimundo Carreiro, confirmando o quadro de avaliação formado na semana passada. Um foi contrário. Durante a votação, o ministro paraibano Vital do Rêgo sugeriu que o acórdão tenha nova redação no item 9.3, determinando à Anatel e ao Ministério das Comunicações que destinem os valores decorrentes da aquisição de lotes na faixa de 2G GHz, para alocação em projetos concedidos, identificados, selecionados e precificados pelo Ministério da Educação, de modo a atender as obrigações de universalização de acesso à internet em banda larga de todas as escolas públicas brasileiras, previstas no Anexo da Lei 13.005/2014.
O ministro Vital do Rêgo igualmente propôs incluir “compromissos no edital do leilão 5G que estabeleçam a obrigação da conectividade das escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada, estabelecida pela Lei 14.180/2021 e pelo decreto 9.204/2017. A sessão do TCU ocorreu de forma híbrida, com alguns ministros participando em plenário e outros via computador. Vital do Rêgo participou de forma remota, direto de Campina Grande, Paraíba, sua terra natal.
O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos. A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta de tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas e não na arrecadação de recursos para o governo.
