O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira, 8, que “ninguém fechará” a Corte e que o desprezo a decisões judiciais por parte do chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade. A fala de Fux ocorre no dia seguinte ao discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, na terça-feira, 7, durante manifestação em favor do governo e de pautas antidemocráticas, fez ameaças golpistas e declarou que não vai mais cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e organização de atos contra as instituições e a democracia. Bolsonaro e aliados dele são investigados nesse inquérito e Moraes chegou a determinar a prisão de apoiadores do presidente. Em seu discurso, ontem, na manifestação verificada em São Paulo, Bolsonaro defendeu o “enquadramento” de Alexandre de Moraes. O ministro-presidente da Corte, porém, rebateu: “Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”.
Luiz Fux também defendeu que “ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”. E acrescentou: “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”. Frisou: “O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”.
Fux pediu que os brasileiros se atentem aos “falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições”. Na sequência: “Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da nação”. Ainda conforme Fux, o “verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes”. Fux declarou também que “num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que são as vias processuais próprias”.
Após a fala de Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que também estava presente à sessão da Corte, afirmou, sem citar Bolsonaro, que “a voz das instituições também é voz da liberdade” e que “discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal e constitucional”. Aras disse que os protestos de 7 de Setembro foram “uma festa cívica com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil”. Ainda: “Foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica do regime democrático. Após longo período em distanciamento social, a vacinação já possibilita que manifestantes se reúnam. A voz da rua é a voz da liberdade do povo”. Juristas ouvidos pela TV Globo afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar princípios constitucionais, como ao dizer que não vai cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes.
