A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), representada pelo presidente George Coelho e pelo secretário-executivo Pedro Dantas, participou em Alagoas do Encontro “Nordeste Unido pelo Desenvolvimento”. A reunião, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, teve como pauta a elaboração de estratégias socioeconômicas que fomentem o desenvolvimento para a região. George Coelho destacou: “Nosso objetivo é garantir um fortalecimento da região Nordeste, fazendo com que os municípios sejam respeitados e tenham a condição de garantir o atendimento necessário para a população”.
O dirigente da Famup acrescentou que a referida pauta é urgente e se faz necessária a unidade de todos, com o apoio da CNM, para que as demandas cheguem até Brasília, mais precisamente junto aos canais competentes. “Temos muitos temas importantes para discutir com o Congresso e uma delas se faz urgente – a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda”, exemplificou George Coelho, referindo-se ao PL 2.337/21. De acordo com ele, caso a proposta passe no Senado, os municípios paraibanos devem perder um total de R$ 231.405.162,00.
No Estado da Paraíba, 72% dos municípios devem ser prejudicados diretamente, pois vivem dos repasses, já que não possuem uma arrecadação própria. O texto produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os municípios brasileiros, sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos municípios – recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública financiadas pelas prefeituras. Duas alterações ampliaram significativamente a perda dos municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
Além das mudanças no Imposto de Renda também foi discutida a reforma tributária. Os presidentes das entidades municipalistas do Nordeste defenderam as propostas apresentadas pela CNM como inclusão de reformas nos impostos de competência municipal, a municipalização efetiva do ITR, a paridade no conselho gestor, melhor distribuição da cota parte do IBS Estadual (25%), o Fundo de Compensação de eventuais perdas na transição dos regimes e o IPVA sobre embarcações e aviões. Outros temas foram abordados pelos representantes das federações estaduais municipalistas, a exemplo de saneamento e educação. “Foram colocados temas importantes para que possamos construir um Nordeste mais forte e que garanta ao povo uma vida mais digna e próspera. O encontro serviu para nos unirmos ainda mais em torno de pautas importantes para o fortalecimento da nossa região e, principalmente, do municipalismo”, afirmou George Coelho.
