Nonato Guedes
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) votou contra o relatório da reforma administrativa na comissão especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados. Após mais de seis horas de discussão, a referida comissão aprovou, ontem, o texto-base do último parecer do relator, deputado Arthur Maia, do DEM-BA. O placar foi de 28 votos a favor e 18 contra e, mesmo com o resultado desfavorável, o deputado paraibano se disse confiante num resultado diferente no plenário da Casa.
– O maior avanço será quando derrotarmos a PEC 32 no plenário. Os servidores de todo o país estão empenhados na mobilização, lutando voto a voto. Esse movimento vai ser determinante para derrubar a proposta, que é absurda – comentou Gervásio Maia.
Ainda de acordo com o parlamentar, o texto que foi apresentado enfraquece o Estado e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. Gervásio Maia mencionou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, Estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.
– É a abertura da porteira para a destruição do serviço público brasileiro. A partir da votação da Proposta de Emenda Constitucional, por esse texto todos poderão ser contratados temporariamente ou por meio de privatização. Estão abrindo a porteira para a consolidação da privatização do serviço público – lamentou o representante paraibano. Após a votação dos destaques, a matéria segue para ser avaliada pelo plenário da Case, fase na qual precisará do apoio de 308 dos 513 deputados em duas rodadas de votação.